LEI Nº 13.378, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.

Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural de Fomento à Arte e à Memória de Sorocaba e Região e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 319/2025, da Edil Fernanda Schlic Garcia.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, em conformidade com a Lei nº 11.093, de 6 de maio de 2015, alterada pela Lei nº 11.327, de 23 de maio de 2016, a Associação Cultural de Fomento à Arte e à Memória de Sorocaba e Região, CNPJ nº 50.738.013/0001-30.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 18 de novembro de 2025, 371º da Fundação de Sorocaba.

FERNANDO MARTINS DA COSTA NETO

Prefeito Municipal

em exercício

DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES

Secretário Jurídico

AMÁLIA SAMYRA TOLEDO EGÊA

Secretária de Governo

THIAGO DELMONDE RIBEIRO

Secretário de Cultura em substituição

ANA CLAUDIA MARTINI FAUAZ

Secretária da Cidadania

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANA CAROLINA GOMES DOS SANTOS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 19.11.2025

JUSTIFICATIVA:

A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE FOMENTO À ARTE E À MEMÓRIA DE SOROCABA E REGIÃO, Entidade de personalidade jurídica inscrita no CNPJ sob o n° 50.738.013/0001-30, em efetivo funcionamento desde 2023, tendo seus atos constitutivos aprovados em assembleia geral em 1º de janeiro de 2021, com registro em cartório de pessoas jurídicas de Sorocaba.

Localizado na Rua Scipioni Landulfo, 225, Central Parque, CEP 18051140, Soorcaba/SP, a Associação Cultural de Fomento à Arte e à Memória de Sorocaba e Região é uma entidade que atua como catalisadora de iniciativas culturais, artísticas e educacionais, promovendo o resgate e a preservação da história e memória popular da cidade. Além de incentivar a economia local, a associação cria um espaço de inclusão social, saúde mental e geração de renda, utilizando Arte e Cultura como ferramentas transformadoras.

Dirigida hoje pela artista visual Flávia Aguilera, teve sua formalização em março 2023. A entidade fortalece ações que já ocorrem há anos, integrando uma ampla rede de colaboradores e comunidades locais. Dedicada à ética, coletividade e desenvolvimento social, a associação consolida seu impacto com eventos que promovem a diversidade cultural, educação e conexões históricas.

A associação já organizou ou participou diretamente de eventos que somam mais de 40 edições, abrangendo diferentes formas de expressão cultural:

1) Feira Beco do Inferno:

@afeirabevodoinferno

30 edições desde 2016, sendo a maior feira de arte da região, atraindo milhares de visitantes por evento.

Local: Praça Frei Baraúna - Centro

● Feirantes em cada edição: 180 a 200

● Público por edição: 8 mil pessoas

2) Feira do Livro e Autores Sorocabanos:

@flaussorocaba

Realizada anualmente desde 2017, alcançando 8 edições.

Local: Praça Coronel Fernando Prestes - Centro

● Autores em cada edição: 50

● Público por edição: 1000 pessoas

3) Oca Feira Cultural:

@ocafeiracultural

Com 10 edições desde maio de 2024, destaca-se por sua periodicidade

mensal.

Local: Praça Largo Mosteiro de São Bento

● Feirantes por edição: 60

● Público por edição: 700 pessoas

4) REVIVA - Feira de Objetos e Coleções:

@reviva_feira

Evento mais recente, com sua primeira edição em 21 de dezembro de 2024.

Local: Rua Paula Souza, em frente a estação Paula Souza - Centro

● Contou com 12 feirantes de antiguidades e 5 de alimentação

● Média de público de 300 pessoas visitando o evento

Além disso, a associação mantém a iniciativa do Centro de Memória Operária, que realiza exposições, passeios guiados e rodas de conversa, criando pontes e fortalecendo a identidade histórica.

O Centro de Memória Operária de Sorocaba e Região é uma iniciativa dedicada a resgatar, preservar e compartilhar a história e memória da classe trabalhadora da região.

Desde 2017, o projeto já promoveu diversas atividades significativas, como:

● Comemoração ao Centenário da Greve Geral de 1917 com rodas de conversa, exibição de filmes e parceria com instituições locais.

Local: Ateliê I.previsto e Ufscar Sorocaba

● Exposição "Livro de Registro" julho a dezembro de 2019 com depoimentos, obras artísticas e materiais

históricos sobre a classe trabalhadora, além de rodas de conversa e sessões de retratos. Local: Sesc Sorocaba

● Passeios guiados

Oferecemos 2 passeios guiados para estudantes de pedagogia do Instituto Federal em 2023 e 2024 pelo Centro de Sorocaba .

Essas atividades exemplificam o papel transformador da associação, que não apenas dinamiza a vida cultural da cidade, mas também fomenta o sentimento de pertencimento e valorização dos saberes populares e ancestrais. Com isso, a entidade reforça seu compromisso com a preservação da memória e a criação de oportunidades.

2025:

Já em andamento:

● 9 edições da Oca Feira Cultural

● 4 edições da Feira Beco do Inferno

● 2 edições REVIVA - Feira de Objetos e Coleções

Novo local: Parque dos Espanhóis

● 2 Edições Feira da Vila Operária em parceria com a FLAUS- Feira do Livro e Autores Sorocabanos

Local: Praça Pio XXI, Bairro Sta Rosália

Revitalização do Centro:

Eventos no centro da cidade, como as feiras promovidas pela Associação Cultural de Fomento à Arte e Memória de Sorocaba e região, desempenham um papel essencial na revitalização urbana, especialmente aos finais de semana. Eles contribuem significativamente para a movimentação econômica e cultural, criando um espaço dinâmico e inclusivo que atrai visitantes, comerciantes e artistas.

Essas feiras promovem a valorização da arte, cultura e memória local, dando visibilidade a artistas e artesãos da região, ao mesmo tempo em que estimulam o sentimento de pertencimento da comunidade. Além disso, ao trazer atividades diversificadas e atrativas, elas incentivam o uso do espaço público, combatendo a percepção de abandono e falta de segurança que muitas vezes afetam os centros históricos de cidades.

Por fim, esses eventos podem servir como um motor de transformação social e urbana, ao resgatar o interesse e o envolvimento dos moradores com o centro da cidade. Por meio deles, o espaço se torna mais do que um ponto de passagem, mas um lugar de convivência e celebração da cultura local.

Trabalho e geração de renda para mulheres:

Considerando que as feirantes dos eventos da associação são majoritariamente mulheres (98%) a geração de renda por meio dos eventos promovidos pela Associação Cultural de Fomento à Arte e Memória de Sorocaba e Região é um aspecto notável de transformação social e econômica. Ao criar espaços onde artesãs, empreendedoras e feirantes têm a oportunidade de expor e vender seus produtos, a associação não apenas proporciona uma fonte direta de renda, mas também fortalece a autonomia financeira e o empoderamento feminino.

Esses eventos, com seu impacto significativo na economia local, promovem a inclusão de mulheres em atividades de mercado que valorizam suas habilidades e talentos, muitas vezes relacionados à produção artesanal e cultural. Além disso, oferecem um ambiente colaborativo e solidário que fomenta o crescimento de redes de apoio entre as participantes.

Ao conectar essas mulheres com um público amplo e diversificado, os eventos ampliam suas oportunidades de negócio, criando um ciclo positivo de prosperidade que beneficia tanto o indivíduo quanto a comunidade. Dessa forma, a associação reafirma seu compromisso com a construção de uma sociedade mais equitativa e solidária, onde mulheres são protagonistas na criação de riquezas culturais em nossa cidade.

Conclusão:

A Associação Cultural de Fomento à Arte e Memória de Sorocaba e Região se consolidou como um pilar de transformação cultural, social e econômica desde sua formalização em março de 2023. Com raízes em ações já existentes, a entidade ampliou seu impacto por meio de iniciativas que resgatam memórias históricas e promovem a arte local. Seus eventos não apenas revitalizam espaços públicos e destacam a diversidade cultural, mas também geram oportunidades de renda, especialmente para mulheres, e fortalecem o senso de comunidade. Sua trajetória reflete um compromisso contínuo com a valorização da identidade regional e o desenvolvimento social inclusivo.

Desta forma, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Sorocaba proponho seja declarada de utilidade pública nos termos da Lei municipal.