LEI Nº 13.364, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.
Declara de Utilidade Pública a
Associação Comunitária Amigos de Bairro Jardim Santa Esmeralda – ASCOAMDEB.
Projeto de Lei nº 129/2024 – autoria
do Vereador Luis Santos Pereira Filho.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta
e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
declarada de Utilidade Pública, de conformidade com a Lei nº 11.093, de 06 de
maio de 2015, alterada pela Lei nº 11.327, de 23 de maio de 2016, a Associação
Comunitária Amigos de Bairro Jardim Santa Esmeralda – ASCOAMDEB.
Art. 2º As despesas com a execução da
presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no
orçamento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros “Dr. José
Theodoro Mendes”, em 10 de novembro de 2025, 371º da Fundação de Sorocaba.
FERNANDO MARTINS DA COSTA NETO
Prefeito Municipal
em exercício
DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES
Secretário Jurídico
AMÁLIA SAMYRA TOLEDO EGÊA
Secretária de Governo
ANA CLAUDIA MARTINI FAUAZ
Secretária da Cidadania
Publicada na Divisão de Controle de
Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
ANA CAROLINA GOMES DOS SANTOS
Chefe da Divisão de Controle de
Documentos e Atos Oficiais
Esse texto não substitui o
publicado no DOM em 12.11.2025
JUSTIFICATIVA:
A Associação Comunitária Amigos de
Bairro Jardim Santa Esmeralda - ASCOAMDEB, com sede a rua Vitor Cioffi de Luca, como associação civil com caráter
filantrópico e sem fins lucrativos.
Com finalidade de promover a Cultura,
defesa e conservação do patrimônio histórico através de atividades culturais
com fins socioeducativos.
Promoção do esporte amador e
manutenção de espaços destinados às práticas esportivas, assim como, execução e
manutenção de projetos culturais, assistenciais, de esporte e lazer.
Promoção do voluntariado através de
utilização de seus quadros de grupos de apoio ou de indivíduo interessado na
participação em suas atividades, e também, participação em rede de apoio
destinado a este fim.
Por tudo aqui exposto é que se pede
apoio e aprovação do presente Projeto pelos Nobres Edis desta Casa de leis.