LEI Nº 13.236, DE 12 DE JUNHO DE 2025.

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS - ASSEC e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 282/2024 – autoria do Vereador João Donizeti Silvestre.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, em conformidade com a Lei nº 11.093, de 6 de maio de 2015, alterada pela Lei nº 11.327, de 23 de maio de 2016, a ASSOCIAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS - ASSEC.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 12 de junho de 2025, 370º da Fundação de Sorocaba.

RODRIGO MAGANHATO

Prefeito Municipal

DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES

Secretário Jurídico

AMÁLIA SAMYRA TOLEDO EGÊA

Secretária de Governo

ANA CLAUDIA MARTINI FAUAZ

Secretária da Cidadania

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANA CAROLINA GOMES DOS SANTOS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 18.06.2025

JUSTIFICATIVA:

A ASSEC – Associação de Eventos Culturais de Sorocaba – ao longo de seus 35 anos de atuação, tornou-se um elemento transformador no panorama cultural e social de Sorocaba e região. Desde a sua fundação em 1988, a ASSEC tem se dedicado a democratizar o acesso à cultura, e os reflexos desse trabalho são evidentes e profundos.

A realização de concertos sinfônicos gratuitos em espaços públicos, não apenas leva a música a regiões que tradicionalmente têm pouco acesso a eventos culturais, mas também promove a inclusão social. Esses eventos têm sido catalisadores para a formação de novos públicos, despertando o interesse pela música clássica e popular brasileira em crianças, jovens e adultos. A presença desses concertos em praças e parques transforma esses locais em verdadeiros centros de convivência e cultura, promovendo a interação social e o fortalecimento dos laços comunitários.

Além do impacto cultural, os projetos terapêuticos desenvolvidos em instituições de saúde evidenciam os benefícios da música na promoção do bem-estar. As aulas de canto coral e oficinas de regência, direcionadas a pacientes e profissionais de saúde, têm demonstrado ser eficazes na melhora da qualidade de vida dos participantes, proporcionando momentos de alegria, distração e terapia. Essa abordagem inovadora fortalece a percepção da música como uma ferramenta poderosa de reabilitação e saúde mental.

Na área da educação, os programas de formação musical para jovens em situação de vulnerabilidade social desempenham um papel crucial na transformação de vidas. Ao oferecer aulas de instrumentos e teoria musical, a ASSEC não só promove o desenvolvimento de habilidades artísticas, mas também abre portas para oportunidades que muitos desses jovens jamais imaginariam. A integração dos alunos em orquestras e grupos musicais cria um ambiente de disciplina e cooperação, preparando-os para desafios futuros e inserindo-os socialmente de maneira digna e significativa.

Os concertos integrados e as oficinas promovidas pela ASSEC são mais do que eventos culturais; são plataformas de inclusão e cidadania que incentivam a participação ativa da comunidade. Ao oferecer acessibilidade em todos os seus eventos, a ASSEC garante que todas as pessoas, independentemente de suas limitações, possam desfrutar e participar de suas atividades culturais. Este compromisso com a inclusão e a diversidade cultural solidifica a ASSEC como um exemplo de equidade social.

Diante desse histórico robusto e dos reflexos positivos que suas atividades geram na sociedade, a ASSEC solicita o reconhecimento como entidade de Utilidade Pública Municipal. Esta declaração não apenas validará a importância do trabalho já realizado, mas também possibilitará à ASSEC expandir seus projetos e continuar impactando vidas. Com esse reconhecimento, poderemos fortalecer nossa missão de democratização da cultura e inclusão social, garantindo que os benefícios das atividades da ASSEC continuem a tocar ainda mais pessoas. Solicitamos, portanto, o apoio para nosso pedido, pois acreditamos firmemente que nossos esforços em prol da cultura são essenciais para o desenvolvimento humano e social de Sorocaba e região.