LEI Nº
13.236, DE 12 DE JUNHO DE 2025.
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE EVENTOS
CULTURAIS - ASSEC e dá outras providências.
Projeto
de Lei nº 282/2024 – autoria do Vereador João Donizeti
Silvestre.
A Câmara
Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º
Fica declarada de Utilidade Pública, em conformidade com a Lei nº 11.093, de 6
de maio de 2015, alterada pela Lei nº 11.327, de 23 de maio de 2016, a
ASSOCIAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS - ASSEC.
Art. 2º
As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas
próprias consignadas no orçamento.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio
dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 12 de junho de 2025, 370º da
Fundação de Sorocaba.
RODRIGO
MAGANHATO
Prefeito
Municipal
DOUGLAS
DOMINGOS DE MORAES
Secretário
Jurídico
AMÁLIA
SAMYRA TOLEDO EGÊA
Secretária
de Governo
ANA
CLAUDIA MARTINI FAUAZ
Secretária
da Cidadania
Publicada
na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
ANA
CAROLINA GOMES DOS SANTOS
Chefe da
Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
Esse texto não substitui o publicado no
DOM em 18.06.2025
JUSTIFICATIVA:
A ASSEC –
Associação de Eventos Culturais de Sorocaba – ao longo de seus 35 anos de
atuação, tornou-se um elemento transformador no panorama cultural e social de
Sorocaba e região. Desde a sua fundação em 1988, a ASSEC tem se dedicado a
democratizar o acesso à cultura, e os reflexos desse trabalho são evidentes e
profundos.
A
realização de concertos sinfônicos gratuitos em espaços públicos, não apenas
leva a música a regiões que tradicionalmente têm pouco acesso a eventos
culturais, mas também promove a inclusão social. Esses eventos têm sido
catalisadores para a formação de novos públicos, despertando o interesse pela
música clássica e popular brasileira em crianças, jovens e adultos. A presença
desses concertos em praças e parques transforma esses locais em verdadeiros
centros de convivência e cultura, promovendo a interação social e o
fortalecimento dos laços comunitários.
Além do
impacto cultural, os projetos terapêuticos desenvolvidos em instituições de
saúde evidenciam os benefícios da música na promoção do bem-estar. As aulas de
canto coral e oficinas de regência, direcionadas a pacientes e profissionais de
saúde, têm demonstrado ser eficazes na melhora da qualidade de vida dos
participantes, proporcionando momentos de alegria, distração e terapia. Essa
abordagem inovadora fortalece a percepção da música como uma ferramenta
poderosa de reabilitação e saúde mental.
Na área
da educação, os programas de formação musical para jovens em situação de
vulnerabilidade social desempenham um papel crucial na transformação de vidas.
Ao oferecer aulas de instrumentos e teoria musical, a ASSEC não só promove o
desenvolvimento de habilidades artísticas, mas também abre portas para
oportunidades que muitos desses jovens jamais imaginariam. A integração dos
alunos em orquestras e grupos musicais cria um ambiente de disciplina e
cooperação, preparando-os para desafios futuros e inserindo-os socialmente de
maneira digna e significativa.
Os
concertos integrados e as oficinas promovidas pela ASSEC são mais do que
eventos culturais; são plataformas de inclusão e cidadania que incentivam a
participação ativa da comunidade. Ao oferecer acessibilidade em todos os seus
eventos, a ASSEC garante que todas as pessoas, independentemente de suas
limitações, possam desfrutar e participar de suas atividades culturais. Este
compromisso com a inclusão e a diversidade cultural solidifica a ASSEC como um
exemplo de equidade social.
Diante
desse histórico robusto e dos reflexos positivos que suas atividades geram na
sociedade, a ASSEC solicita o reconhecimento como entidade de Utilidade Pública
Municipal. Esta declaração não apenas validará a importância do trabalho já
realizado, mas também possibilitará à ASSEC expandir seus projetos e continuar
impactando vidas. Com esse reconhecimento, poderemos fortalecer nossa missão de
democratização da cultura e inclusão social, garantindo que os benefícios das
atividades da ASSEC continuem a tocar ainda mais pessoas. Solicitamos,
portanto, o apoio para nosso pedido, pois acreditamos firmemente que nossos
esforços em prol da cultura são essenciais para o desenvolvimento humano e
social de Sorocaba e região.