LEI Nº 13.218, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 366/2025 – autoria do
Executivo.
A Câmara Municipal de
Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no
orçamento municipal do ocorrente exercício, no valor de R$ 5.995.183,29 (cinco
milhões, novecentos e noventa e cinco mil, cento e oitenta e três reais e vinte
nove centavos), com as rubricas discriminadas no caput, ficando canceladas as
rubricas dispostas no artigo 2º.
|
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
10.04.00 |
4.4.50.51.00 |
12 |
361 |
2001 |
2019 |
8 |
2200000 |
R$ 60.000,00 |
|
EDUCAÇÃO BÁSICA - OBRAS E INSTALAÇÕES - EDUCAÇÃO
HUMANIZADA E INOVADORA - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS |
||||||||
|
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
08.01.00 |
3.3.90.39.00 |
8 |
244 |
4004 |
2019 |
8 |
1100000 |
R$ 20.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SECID) - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA JU - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - MANUTENÇÃO
E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
||||||||
|
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
09.01.00 |
3.3.90.39.00 |
4 |
122 |
5001 |
2019 |
8 |
1100000 |
R$ 20.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SERPO) - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA JU - CIDADE LINDA DE VERDADE - MANUTENÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
||||||||
|
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
18.01.00 |
3.3.50.39.00 |
10 |
302 |
1001 |
2093 |
8 |
3020000 |
R$ 1.971.473,69 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JU - SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE E EFICAZ - ATENÇÃO DE
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
||||||||
|
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
31.01.00 |
4.4.90.52.00 |
27 |
812 |
3001 |
2151 |
8 |
1100000 |
R$ 150.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SEQUAV) - EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE - ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA - MANUTENÇÃO, OTIMIZAÇÃO E
INSTALAÇÃO DE ESPAÇOS E E |
||||||||
|
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
08.01.00 |
3.3.50.39.00 |
8 |
245 |
4004 |
2176 |
8 |
1100000 |
R$ 20.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SECID) - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JU - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA |
||||||||
|
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
08.01.00 |
3.3.50.39.00 |
8 |
245 |
4004 |
2177 |
8 |
1100000 |
R$ 10.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SECID) - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA JU - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO
SOCIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE |
||||||||
|
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
18.01.00 |
4.4.90.52.00 |
10 |
302 |
1001 |
6617 |
8 |
3020000 |
R$ 60.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE - SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE E EFICAZ - EM 668 LOA 2025 -
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA POLICLÍNICA |
||||||||
|
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
18.01.00 |
3.3.50.39.00 |
10 |
305 |
1001 |
6641 |
8 |
3030000 |
R$ 10.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JU - SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE E EFICAZ - EM 692 LOA 2025
- CUSTEIO À ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE SOROCABA - SPASO |
||||||||
|
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
09.01.00 |
4.4.90.51.00 |
15 |
452 |
5001 |
6659 |
8 |
1100000 |
R$ 30.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SERPO) - OBRAS E INSTALAÇÕES
- CIDADE LINDA DE VERDADE - EM 710 LOA 2025 - REFORMA E MANUTENÇÃO EM
PRÓPRIOS LOCAL. NA AV. VINICIUS DE MORAES Nº 1001 - PQ SÃO BENTO - SOROCABA |
||||||||
|
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
18.01.00 |
3.3.90.39.00 |
10 |
302 |
1001 |
6130 |
8 |
3020000 |
R$ 100.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JU - SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE E EFICAZ - EM 167 LOA 2025
- CUSTEIO PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS DE LAQUEADURA |
||||||||
|
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
18.01.00 |
3.3.50.39.00 |
10 |
301 |
1001 |
6039 |
8 |
3010000 |
R$ 232.236,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JU - SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE E EFICAZ - EM 45 LOA 2025
- CUSTEIO À ADES - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL PARA
MANUTENÇÃO PROJETO “SAÚDE ATIVA” |
||||||||
|
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
18.01.00 |
3.3.50.39.00 |
10 |
301 |
1001 |
6200 |
8 |
3010000 |
R$ 400.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JU - SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE E EFICAZ - EM 245 LOA 2025
- VERBA PARA CUSTEIO DE PROJETOS DA ADES - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL |
||||||||
|
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
08.01.00 |
4.4.50.52.00 |
8 |
244 |
4004 |
6482 |
8 |
1100000 |
R$ 105.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SECID) - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EM 529 LOA 2025 -
DESTINAÇÃO À ASSOCIAÇÃO CHRISTA DE ASSISTÊNCIA PLENA - ACAP |
||||||||
|
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
18.01.00 |
3.3.90.30.00 |
10 |
305 |
1001 |
6196 |
8 |
3030000 |
R$ 50.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - MATERIAL DE
CONSUMO - SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE E EFICAZ - EM 240 LOA 2025 - AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS |
||||||||
|
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
18.01.00 |
3.3.50.39.00 |
10 |
301 |
1001 |
6198 |
8 |
3010000 |
R$ 300.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JU - SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE E EFICAZ - EM 242 LOA 2025
- VERBA PARA ADES PARA MANUTENÇÃO E CUSTEIO DO PROJETO "SAÚDE
ATIVA" |
||||||||
|
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
18.01.00 |
3.3.90.30.00 |
10 |
301 |
1001 |
6337 |
8 |
3010000 |
R$ 20.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - MATERIAL DE CONSUMO
- SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE E EFICAZ - EM 384 LOA 2025 - AQUISIÇÃO DE JOGOS
E BRINQUEDOS PARA ATIVIDADES TERAPÊUTICAS |
||||||||
|
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
18.01.00 |
4.4.90.52.00 |
10 |
302 |
1001 |
6451 |
8 |
3020000 |
R$ 277.236,80 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE - SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE E EFICAZ - EM 498 LOA 2025 -
MODERNIZAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIP. PRIORITARIAMENTE DO ÔNIBUS ROSA E SALDO
PARA AS UNIDADES DE SAÚDE |
||||||||
|
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
08.01.00 |
4.4.50.52.00 |
8 |
244 |
4004 |
6395 |
8 |
1100000 |
R$ 100.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SECID) - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EM 442 LOA 2025 -
CUSTEIO À ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE ASSISTÊNCIA PLENA - ACAP |
||||||||
|
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
18.01.00 |
3.3.50.39.00 |
10 |
301 |
1001 |
6406 |
8 |
3010000 |
R$ 300.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JU - SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE E EFICAZ - EM 453 LOA 2025
- CUSTEIO À ADES - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL |
||||||||
|
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
06.01.00 |
3.3.90.39.00 |
4 |
126 |
7002 |
6019 |
8 |
1100000 |
R$ 17.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SEAD) - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA JU - ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - EM 20 LOA
2025 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA COORD.GERAL TI, PARA INSTALAÇÃO DE PONTO
DE INTERNET PÚBLICA NO CENTRO |
||||||||
|
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
08.01.00 |
4.4.50.52.00 |
8 |
244 |
4004 |
6023 |
8 |
1100000 |
R$ 100.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SECID) - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EM 24 LOA 2025 -
DESTINAÇÃO À ASSOCIAÇÃO CHRISTA DE ASSISTÊNCIA PLENA - ACAP |
||||||||
|
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
18.01.00 |
3.3.50.39.00 |
10 |
301 |
1001 |
6031 |
8 |
3010000 |
R$ 627.236,80 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JU - SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE E EFICAZ - EM 33 LOA 2025
- VERBA PARA CUSTEIO DE PROJETOS DA ADES - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL |
||||||||
|
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
08.01.00 |
4.4.50.52.00 |
8 |
244 |
4004 |
6058 |
8 |
1100000 |
R$ 30.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SECID) - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EM 68 LOA 2025 - CUSTEIO
À ACAP - ASSOCIAÇÃO CHRISTA DE ASSISTÊNCIA PLENA |
||||||||
|
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
13.01.00 |
3.3.90.39.00 |
13 |
392 |
3002 |
6063 |
8 |
1100000 |
R$ 10.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SECULT) - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA JU - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA CULTURAL DE SOROCABA -
EM 74 LOA 2025 - CUSTEIO À FEIRA DO BECO DO INFERNO |
||||||||
|
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
18.01.00 |
3.3.50.39.00 |
10 |
301 |
1001 |
6487 |
8 |
3010000 |
R$ 100.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JU - SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE E EFICAZ - EM 534 LOA 2025
- CUSTEIO DE PROJETOS DA ADES - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL |
||||||||
|
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
18.01.00 |
3.3.50.39.00 |
10 |
305 |
1001 |
6513 |
8 |
3030000 |
R$ 20.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JU - SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE E EFICAZ - EM 562 LOA 2025
- CUSTEIO DA SPASO PARA PRESTACAO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS |
||||||||
|
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
08.01.00 |
4.4.50.52.00 |
8 |
244 |
4004 |
6515 |
8 |
1100000 |
R$ 55.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SECID) - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EM 564 LOA 2025 -
CUSTEIO DA ACAP - ASSOCIAÇÃO CHRISTA DE ASSISTÊNCIA PLENA |
||||||||
|
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
18.01.00 |
3.3.50.39.00 |
10 |
301 |
1001 |
6480 |
8 |
3010000 |
R$ 800.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JU - SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE E EFICAZ - EM 527 LOA 2025
- CUSTEIO DE PROJETOS DA ADES - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL |
||||||||
Art. 2º Os recursos para a cobertura desta Lei são da
anulação das seguintes dotações:
|
Despesa |
Órgão |
Econômica |
Funcional
Programática |
Fonte |
Cód.
Aplic. |
Valor
Lançado |
|||
|
8416 |
18.01.00 |
4.4.90.52.00 |
10 |
301 |
1001 |
6617 |
8 |
3010000 |
R$
60.000,00 |
|
GABINETE
DO SECRETÁRIO (SES) - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SAÚDE PÚBLICA DE
QUALIDADE E EFICAZ - EM 668 LOA 2025 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA
POLICLINICA |
|||||||||
|
Despesa |
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
8496 |
18.01.00 |
4.4.90.51.00 |
10 |
302 |
1001 |
6639 |
8 |
3020000 |
R$ 20.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OBRAS E
INSTALAÇÕES - SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE E EFICAZ - EM 690 LOA 2025 - REFORMA
E AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO DE AUTISMO |
|||||||||
|
Despesa |
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
8498 |
18.01.00 |
3.3.50.39.00 |
10 |
302 |
1001 |
6641 |
8 |
3020000 |
R$ 10.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JU - SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE E EFICAZ - EM 692 LOA 2025
- CUSTEIO À ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE SOROCABA - SPASO |
|||||||||
|
Despesa |
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
8375 |
09.01.00 |
4.4.90.52.00 |
15 |
452 |
5001 |
6677 |
8 |
1100000 |
R$ 30.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SERPO) - EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE - CIDADE LINDA DE VERDADE - EM 728 LOA 2025 - INSTALAÇÃO
DE ALAMBRADO PARA O CAMPO LOCALIZADO NA R. JOSÉ ANTONIO LEME - PQ SÃO BENTO
SOROCABA |
|||||||||
|
Despesa |
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
8325 |
18.01.00 |
3.3.50.39.00 |
10 |
302 |
1001 |
6130 |
8 |
3020000 |
R$100.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JU - SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE E EFICAZ - EM 167 LOA 2025
- CUSTEIO PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS DE LAQUEADURA |
|||||||||
|
Despesa |
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
8344 |
18.01.00 |
4.4.90.51.00 |
10 |
302 |
1001 |
6189 |
8 |
3020000 |
R$ 50.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OBRAS E
INSTALAÇÕES - SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE E EFICAZ - EM 233 LOA 2025 - REFORMA
E AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO DE AUTISMO EM
SOROCABA |
|||||||||
|
Despesa |
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
8462 |
18.01.00 |
4.4.90.51.00 |
10 |
302 |
1001 |
6434 |
8 |
3020000 |
R$400.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OBRAS E
INSTALAÇÕES - SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE E EFICAZ - EM 481 LOA 2025 - REFORMA
E AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO DE AUTISMO EM
SOROCABA |
|||||||||
|
Despesa |
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
8278 |
18.01.00 |
3.3.50.39.00 |
10 |
302 |
1001 |
6039 |
8 |
3020000 |
R$232.236,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JU - SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE E EFICAZ - EM 45 LOA 2025
- CUSTEIO À ADES - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL PARA
MANUTENÇÃO PROJETO “SAÚDE ATIVA” |
|||||||||
|
Despesa |
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
8429 |
10.04.00 |
3.3.90.39.00 |
12 |
367 |
2001 |
6176 |
8 |
2400000 |
R$ 60.000,00 |
|
EDUCAÇÃO BÁSICA - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JU - EDUCAÇÃO HUMANIZADA E INOVADORA - EM 219 LOA 2025 - CUSTEIO PARA
INSTALAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO AUTISMO E INCLUSÃO |
|||||||||
|
Despesa |
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
8476 |
18.01.00 |
4.4.90.51.00 |
10 |
302 |
1001 |
6595 |
8 |
3020000 |
R$150.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OBRAS E
INSTALAÇÕES - SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE E EFICAZ - EM 646 LOA 2025 - REFORMA
E AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO DE AUTISMO |
|||||||||
|
Despesa |
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
8118 |
08.01.00 |
3.3.50.39.00 |
8 |
244 |
4004 |
6611 |
8 |
1100000 |
R$ 10.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SECID) - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JU - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EM 662 LOA
2025 - CUSTEIO PARA ASTESER |
|||||||||
|
Despesa |
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
8353 |
18.01.00 |
3.3.50.39.00 |
10 |
302 |
1001 |
6200 |
8 |
3020000 |
R$400.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JU - SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE E EFICAZ - EM 245 LOA 2025
- VERBA PARA CUSTEIO DE PROJETOS DA ADES - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL |
|||||||||
|
Despesa |
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
8354 |
18.01.00 |
4.4.90.51.00 |
10 |
302 |
1001 |
6201 |
8 |
3020000 |
R$112.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OBRAS E
INSTALAÇÕES - SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE E EFICAZ - EM 246 LOA 2025 - REFORMA
E AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO DE AUTISMO EM
SOROCABA |
|||||||||
|
Despesa |
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
8064 |
08.01.00 |
3.3.50.39.00 |
8 |
244 |
4004 |
6482 |
8 |
1100000 |
R$105.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SECID) - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA JU - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EM 529 LOA
2025 - DESTINAÇÃO À ASSOCIAÇÃO CHRISTA DE ASSISTÊNCIA PLENA - ACAP |
|||||||||
|
Despesa |
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
8350 |
18.01.00 |
3.3.90.30.00 |
10 |
301 |
1001 |
6196 |
8 |
3010000 |
R$ 50.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - MATERIAL DE
CONSUMO - SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE E EFICAZ - EM 240 LOA 2025 - AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
ENDEMIAS |
|||||||||
|
Despesa |
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
8352 |
18.01.00 |
3.3.50.39.00 |
10 |
302 |
1001 |
6198 |
8 |
3020000 |
R$300.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JU - SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE E EFICAZ - EM 242 LOA 2025
- VERBA PARA ADES PARA MANUTENÇÃO E CUSTEIO DO PROJETO "SAÚDE
ATIVA" |
|||||||||
|
Despesa |
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
8392 |
18.01.00 |
4.4.90.51.00 |
10 |
302 |
1001 |
6277 |
8 |
3020000 |
R$150.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OBRAS E
INSTALAÇÕES - SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE E EFICAZ - EM 322 LOA 2025 - REFORMA
E AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO DE AUTISMO EM
SOROCABA |
|||||||||
|
Despesa |
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
8404 |
18.01.00 |
4.4.90.52.00 |
10 |
301 |
1001 |
6337 |
8 |
3010000 |
R$ 20.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE - SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE E EFICAZ - EM 384 LOA 2025 -
AQUISIÇÃO DE JOGOS E BRINQUEDOS PARA ATIVIDADES TERAPÊUTICAS |
|||||||||
|
Despesa |
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
8472 |
18.01.00 |
4.4.90.52.00 |
10 |
301 |
1001 |
6451 |
8 |
3010000 |
R$277.236,80 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE - SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE E EFICAZ - EM 498 LOA 2025 -
MODERNIZAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIP. PRIORITARIAMENTE DO ÔNIBUS ROSA E SALDO
PARA AS UNIDADES DE SAÚDE |
|||||||||
|
Despesa |
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
8473 |
18.01.00 |
4.4.90.51.00 |
10 |
302 |
1001 |
6559 |
8 |
3020000 |
R$100.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OBRAS E
INSTALAÇÕES - SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE E EFICAZ - EM 610 LOA 2025 - REFORMA
E AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO DE AUTISMO EM
SOROCABA |
|||||||||
|
Despesa |
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
8398 |
18.01.00 |
4.4.90.51.00 |
10 |
302 |
1001 |
6313 |
8 |
3020000 |
R$100.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OBRAS E INSTALAÇÕES
- SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE E EFICAZ - EM 360 LOA 2025 - REFORMA E AMPLIAÇÃO
DE PRÓPRIO MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO DE AUTISMO EM SOROCABA |
|||||||||
|
Despesa |
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
8026 |
08.01.00 |
3.3.50.39.00 |
8 |
244 |
4004 |
6392 |
8 |
1100000 |
R$ 10.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SECID) - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA JU - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EM 439 LOA
2025 - CUSTEIO AO CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVANÇADO NORTE - ONG PROJETO
OLIVEIRA |
|||||||||
|
Despesa |
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
8029 |
08.01.00 |
3.3.50.39.00 |
8 |
244 |
4004 |
6395 |
8 |
1100000 |
R$100.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SECID) - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA JU - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EM 442 LOA
2025 - CUSTEIO À ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE ASSISTÊNCIA PLENA - ACAP |
|||||||||
|
Despesa |
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
8439 |
18.01.00 |
3.3.50.39.00 |
10 |
302 |
1001 |
6406 |
8 |
3020000 |
R$300.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JU - SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE E EFICAZ - EM 453 LOA 2025
- CUSTEIO À ADES - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL |
|||||||||
|
Despesa |
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
8363 |
18.01.00 |
4.4.50.51.00 |
10 |
302 |
1001 |
6242 |
8 |
3020000 |
R$ 50.000,09 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OBRAS E
INSTALAÇÕES - SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE E EFICAZ - EM 287 LOA 2025 -
INVESTIMENTO AO NÚCLEO DE ATEND. TERAPÊUTICO SOROCABA - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS
AUTISTAS DE SOROCABA |
|||||||||
|
Despesa |
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
8535 |
06.01.00 |
4.4.90.52.00 |
4 |
126 |
7002 |
6018 |
8 |
1100000 |
R$ 17.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SEAD) - EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE - ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - EM 19 LOA 2025 -
AQUIS. MAT. PERMANENTE PARA COORD. GERAL TI PARA IMPLANTAÇÃO NOVO PONTO DE INTERNET
PÚBLICA NO CENTRO |
|||||||||
|
Despesa |
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
7866 |
08.01.00 |
3.3.50.39.00 |
8 |
244 |
4004 |
6023 |
8 |
1100000 |
R$100.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SECID) - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA JU - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EM 24 LOA
2025 - DESTINAÇÃO À ASSOCIAÇÃO CHRISTA DE ASSISTÊNCIA PLENA - ACAP |
|||||||||
|
Despesa |
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
8266 |
18.01.00 |
3.3.50.39.00 |
10 |
302 |
1001 |
6031 |
8 |
3020000 |
R$627.236,80 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JU - SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE E EFICAZ - EM 33 LOA 2025
- VERBA PARA CUSTEIO DE PROJETOS DA ADES - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL |
|||||||||
|
Despesa |
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
7868 |
08.01.00 |
3.3.50.39.00 |
8 |
244 |
4004 |
6058 |
8 |
1100000 |
R$ 30.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SECID) - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA JU - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EM 68 LOA
2025 - CUSTEIO À ACAP - ASSOCIAÇÃO CHRISTA DE ASSISTÊNCIA PLENA |
|||||||||
|
Despesa |
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
8146 |
13.01.00 |
3.3.50.39.00 |
13 |
392 |
3002 |
6063 |
8 |
1100000 |
R$ 10.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SECULT) - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA JU - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA CULTURAL DE SOROCABA -
EM 74 LOA 2025 - CUSTEIO À FEIRA DO BECO DO INFERNO |
|||||||||
|
Despesa |
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
8402 |
18.01.00 |
4.4.90.51.00 |
10 |
302 |
1001 |
6332 |
8 |
3020000 |
R$100.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OBRAS E
INSTALAÇÕES - SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE E EFICAZ - EM 379 LOA 2025 -
DESTINAÇÃO À REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO
DE AUTISMO DE SOROCABA |
|||||||||
|
Despesa |
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
8521 |
18.01.00 |
3.3.50.39.00 |
10 |
302 |
1001 |
6487 |
8 |
3020000 |
R$100.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JU - SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE E EFICAZ - EM 534 LOA 2025
- CUSTEIO DE PROJETOS DA ADES - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL |
|||||||||
|
Despesa |
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
8524 |
18.01.00 |
4.4.90.51.00 |
10 |
302 |
1001 |
6490 |
8 |
3020000 |
R$150.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OBRAS E
INSTALAÇÕES - SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE E EFICAZ - EM 537 LOA 2025 - REFORMA
E AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE AUTISMO |
|||||||||
|
Despesa |
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
8442 |
18.01.00 |
3.3.50.39.00 |
10 |
302 |
1001 |
6513 |
8 |
3020000 |
R$ 20.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JU - SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE E EFICAZ - EM 562 LOA 2025
- CUSTEIO DA SPASO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS |
|||||||||
|
Despesa |
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
8075 |
08.01.00 |
3.3.50.39.00 |
8 |
244 |
4004 |
6515 |
8 |
1100000 |
R$ 55.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SECID) - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JU - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EM 564 LOA
2025 - CUSTEIO DA ACAP - ASSOCIAÇÃO CHRISTA DE ASSISTÊNCIA PLENA |
|||||||||
|
Despesa |
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
8071 |
31.01.00 |
4.4.90.51.00 |
27 |
812 |
3001 |
6533 |
8 |
1100000 |
R$150.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SEQUAV) - OBRAS E
INSTALAÇÕES - ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA - EM 582 LOA 2025 - VERBA PARA
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE LUTAS DE SOROCABA |
|||||||||
|
Despesa |
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
8475 |
18.01.00 |
4.4.90.51.00 |
10 |
302 |
1001 |
6560 |
8 |
3020000 |
R$ 80.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OBRAS E
INSTALAÇÕES - SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE E EFICAZ - EM 611 LOA 2025 - REFORMA
E AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE AUTISMO |
|||||||||
|
Despesa |
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
7936 |
31.01.00 |
3.3.50.39.00 |
27 |
812 |
3001 |
6117 |
8 |
1100000 |
R$ 20.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SEQUAV) - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA JU - ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA - EM 150 LOA 2025 -
CUSTEIO À ASCA - ASSOCIAÇÃO SOCIAL COMUNIDADE DE AMOR |
|||||||||
|
Despesa |
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
8349 |
18.01.00 |
4.4.90.51.00 |
10 |
302 |
1001 |
6193 |
8 |
3020000 |
R$132.236,80 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OBRAS E
INSTALAÇÕES - SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE E EFICAZ - EM 237 LOA 2025 -
DESTINAÇÃO À REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DO
CENTRO DE AUTISMO SOROCABA |
|||||||||
|
Despesa |
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
8065 |
08.01.00 |
3.3.50.39.00 |
8 |
244 |
4004 |
6496 |
8 |
1100000 |
R$ 10.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SECID) - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JU - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EM 543 LOA
2025 - DESTINAÇÃO À CASA DO OLEIRO |
|||||||||
|
Despesa |
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
8263 |
09.01.00 |
4.4.90.51.00 |
15 |
452 |
5001 |
6570 |
8 |
1100000 |
R$ 10.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SERPO) - OBRAS E
INSTALAÇÕES - CIDADE LINDA DE VERDADE - EM 621 LOA 2025 - REFORMA DA QUADRA
DA PRAÇA DOS TRABALHADORES NO JD. SANDRA |
|||||||||
|
Despesa |
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
8368 |
09.01.00 |
4.4.90.52.00 |
15 |
452 |
5001 |
6579 |
8 |
1100000 |
R$ 10.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SERPO) - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE - CIDADE LINDA DE VERDADE - EM 630 LOA 2025 - INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND
NA PRAÇA DO JD HUNGARÊS |
|||||||||
|
Despesa |
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
8450 |
18.01.00 |
4.4.90.51.00 |
10 |
302 |
1001 |
6413 |
8 |
3020000 |
R$377.236,80 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OBRAS E
INSTALAÇÕES - SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE E EFICAZ - EM 460 LOA 2025 - REFORMA
E AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO AO AUTISMO E
INCLUSÃO EM SOROCABA |
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|
Despesa |
Órgão |
Econômica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cód. Aplic. |
Valor Lançado |
|||
|
8512 |
18.01.00 |
3.3.50.39.00 |
10 |
302 |
1001 |
6480 |
8 |
3020000 |
R$800.000,00 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JU - SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE E EFICAZ - EM 527 LOA 2025
- CUSTEIO DE PROJETOS DA ADES - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL |
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Art. 3º As
despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotação
orçamentária própria.
Art. 4º
Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”,
em 27 de maio de 2025, 370º da Fundação de Sorocaba.
RODRIGO MAGANHATO
Prefeito Municipal
DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES
Secretário Jurídico
AMÁLIA SAMYRA TOLEDO EGÊA
Secretária de Governo
MARCELO DUARTE REGALADO
Secretário da Fazenda
Publicada na Divisão de Controle de
Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
ANA CAROLINA GOMES DOS SANTOS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e
Atos Oficiais
Esse texto não substitui o
publicado no DOM em 28.05.2025
JUSTIFICATIVA:
Tenho a honra de encaminhar a V. Exa. em
obediência ao que dispõe a Lei Orgânica do Município, para apreciação e votação
por parte dos membros dessa Egrégia Casa, o Projeto de Lei que autoriza o Poder
Executivo a remanejar da programação orçamentária, indicadas na Lei
Orçamentária Anual - LOA 2025, Lei nº 13.106, de 27 de dezembro de 2024, cujo
impedimentos técnicos das emendas impositivas se tornarão insuperáveis, em
consonância ao inciso III, § 2º, art. 92-A, da Lei Orgânica do Município - LOM, anteriormente informados via ofício,
GP-OF-86/2025, de 19 de março de 2025, em atendimento ao inciso I, § 2º, art.
92-A, também da LOM.
Art. 92-A É
obrigatória a execução orçamentária e financeira da programação incluída por
emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.
(...)
§2º As programações
orçamentárias previstas no caput deste artigo não serão de execução obrigatória
nos casos dos impedimentos estritamente de ordem técnica, nestes casos, serão
adotadas as seguintes medidas:
I - até 120 (cento e vinte) dias após a publicação da lei
orçamentária, o Poder Executivo enviará ao Poder Legislativo as justificativas
do impedimento;
II - até 30 (trinta) dias após o término do prazo previstos no
inciso I deste parágrafo, o Poder Legislativo indicará ao Poder Executivo o
remanejamento da programação cujo impedimento seja insuperável;
III - até 30 de
setembro, ou até trinta dias após o prazo previsto no inciso II, o Poder
Executivo encaminhará projeto de lei ao Legislativo Municipal sobre o
remanejamento da programação prevista inicialmente cujo impedimento seja
insuperável; e
IV - se, até 20 de novembro, ou até trinta dias após o término do
prazo previsto no inciso III, o Legislativo Municipal não deliberar sobre o
projeto, o remanejamento será implementado por ato do Poder Executivo, nos
termos previsto na lei orçamentária. (Redação acrescida pela Emenda à Lei
Orgânica nº 42/2015)
O Projeto de Lei ora encaminhado à apreciação
dessa Casa Legislativa observado os programas concebidos na Lei Orçamentária.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência e
aos ilustres Senhores Vereadores os meus protestos da mais alta consideração.