LEI Nº 13.206, DE 12
DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre a instituição do Dia de Homenagem dos Destaques Esportivos
do Município de Sorocaba.
Projeto de Lei nº
108/2025 – autoria do Vereador Rodolfo Antônio Lima de Oliveira.
A Câmara Municipal de
Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
instituído o Dia de Homenagem dos Destaques Esportivos do Município de
Sorocaba, a ser comemorado anualmente na primeira semana do mês de dezembro.
Art. 2º Serão
homenageados:
I - atletas que se
destacarem dentro de sua modalidade de esportes;
II - patrocinadores e
apoiadores de projetos esportivos;
III - técnicos,
treinadores e dirigentes destaque;
IV - ex-atletas
sorocabanos, e;
V - imprensa falada e
escrita modalidade esporte.
Art. 3º As despesas
com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria
Art. 4º Esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros
“Dr. José Theodoro Mendes”, em 12 de maio de 2025, 370º da Fundação de
Sorocaba.
RODRIGO MAGANHATO
Prefeito Municipal
DOUGLAS DOMINGOS DE
MORAES
Secretário Jurídico
AMÁLIA SAMYRA TOLEDO
EGÊA
Secretária de Governo
ANA CLAUDIA MARTINI
FAUAZ
Secretária da
Cidadania
VITOR HUGO TAVARES
Secretário de Esporte
e Qualidade de Vida
Publicada na Divisão
de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
ANA CAROLINA GOMES
DOS SANTOS
Chefe da Divisão de
Controle de Documentos e Atos Oficiais
Esse texto não substitui o publicado no DOM em 13.05.2025
JUSTIFICATIVA:
Conforme pedido dos
moradores de nossa cidade, que costumam, participar dos eventos esportivos,
nada mais que justo em criar um PROJETO QUE VENHA COM O OBJETIVO DE HOMENAGEAR
AOS ATLETAS QUE SE DESTACAREM AO LONGO DE CADA ANO, e assim receber o reconhecimento
justo, seja esporte amador ou profissional, com essa iniciativa, o Município de
Sorocaba irá valorizar toda prata da casa.
Como esse projeto vem
para homenagear os destaques, aproveitaremos para levar as homenagens, para
aquelas pessoas e empresas. que não aparecem, não ficam em evidência, mas na
verdade sem o comprometimento desses, nada aconteceria no esporte amador ou
profissional, pessoas essas que são treinadores, dirigentes, patrocinadores,
aos profissionais da imprensa falada e escrita, com suas matérias, informações
e fotos, que sempre tendem a dar um maior tom de competividade.
Mas para que isso
seja possível, primeiramente suplicamos que o presente, seja apreciado pelos
nobres pares, com o parecer positivo, que seja colocado a fiscalização do
executivo e por fim seja ratificado, dando eficácia a norma criada.
Para tanto, estamos
solicitando que essa, lei tenha como data de homenagem o mês de dezembro, e que
durante a primeira semana por intermédio da lei seja criado eventos que
valorizarão ainda mais a presente norma criada, com essa Premissa no Calendário
Municipal, teremos O DIA DE HOMENAGEM AOS DESTAQUES ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE
SOROCABA.
Por fim, trazemos a
informação que tal evento já acontece a vários anos no Município de
Guarulhos/SP, onde o evento conta com várias celebridades e homenageia todos os
esportistas, patrocinadores, ex-atletas, dirigentes e técnicos que fizeram nome
naquela localidade, dessa forma teríamos um norte para aplicar também aqui no
Município de Sorocaba.