LEI Nº 13.142, DE 6 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a denominação de “Dr Dijair Íscaro” ao Laboratório de Exames Epidemiológicos, Próprio Municipal, localizado no Palácio da Saúde.

Projeto de Lei nº 303/20244 – autoria do Vereador João Donizeti Silvestre.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado “Dr Dijair Íscaro” ao Laboratório de Exames Epidemiológicos, Próprio Municipal, localizado no Palácio da Saúde.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º Fica revogada a Lei Municipal nº 4.191, de 26 de março de 1993.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 6 de março de 2025, 370º da Fundação de Sorocaba.

RODRIGO MAGANHATO

Prefeito Municipal

DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES

Secretário Jurídico

AMÁLIA SAMYRA TOLEDO EGÊA

Secretária de Governo

MAGNO SAUTER FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR

Secretário da Saúde

Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANA CAROLINA GOMES DOS SANTOS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

em substituição

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 10.03.2025

JUSTIFICATIVA:

Filho de Luis Íscaro e de Maria da Conceição Íscaro, Dijair Íscaro se formou em medicina pela Universidade de Santo Amaro, e fez história em Sorocaba. Médico servidor público, foi um exemplo de determinação, comprometimento e espírito biomédico, idealizando e organizando o primeiro laboratório municipal da cidade. Foi professor de Patologia na escola Achilles de Almeida, formador de centenas de profissionais da área da saúde e contribuiu de maneira inestimável para o desenvolvimento deste setor.

Dr Íscaro, foi o Biomédico responsável pelo laboratório Municipal de Sorocaba à época da sua inauguração (idealizador do laboratório Municipal).

Dr Íscaro, além de brilhante profissional, foi pilar de educação e amor para seu lar, construiu uma linda família, esposo de Maria Ivone Leonardi Íscaro e pai de Marcelo e Aurea, e avô de Tarcísio Íscaro Andrade e Otávio Íscaro Andrade. Em 1992, de maneira precoce, Dr Íscaro faleceu, vítima de um acidente automotivo, deixando saudade e um legado de amor pela saúde pública e educação. Mesmo após sua morte, Dr Íscaro, foi referência no setor de Análises Clínicas.

Foi o Dr Íscaro, o responsável pelo início e sistematização das coletas sanguíneas nos postos de saúde da cidade de Sorocaba (SP), e ajudou na criação e manutenção de um curso técnico profissionalizante de Análises Clínicas em uma escola municipal da cidade, a Escola Municipal Dr. Achilles de Almeida (EMAA).

Em meados de 1993, através da aprovação da Lei nº4.191, de 26 março de 1993, foi denominado como “Dijair Íscaro” o laboratório Municipal de análises clínicas, anexo a escola Municipal de 1º e 2º Grau Dr. Achilles de Almeida.

Ocorre que, o referido laboratório foi desativado do local indicado, sendo atualmente uma lei inócua. Assim, buscando manter a justa homenagem ao nosso Eterno amigo e servidor público viva em nossa cidade, é que requeremos a aprovação deste projeto, para viabilizar a transferência de denominação para o novo laboratório de análises clínicas que atualmente se encontra localizado no Palácio da Saúde Municipal.

Diante dos fatos expostos, rogo para que os Nobres Pares possam aprovar a proposta em análise.