LEI Nº 13.118, DE 8 DE JANEIRO DE 2025.

Declara a música gospel como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Sorocaba, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 226/2024 – de autoria do Vereador Cristiano Anunciação dos Passos.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica Instituída a música gospel como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Sorocaba.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 8 de janeiro de 2025, 370º da Fundação de Sorocaba.

RODRIGO MAGANHATO

Prefeito Municipal

DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES

Secretário Jurídico

AMÁLIA SAMYRA DA SILVA TOLEDO EGÊA

Secretária de Governo

LUIZ ANTÔNIO ZAMUNER

Secretário de Cultura

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANDERSON TADEU OLIVEIRA MACHADO

Chefe da Procuradoria Administrativa

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 09.01.2025.

JUSTIFICATIVA:

Submetemos a essa Colenda Casa de Leis o presente Projeto de Lei que declara a música gospel como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Sorocaba.

Com o objetivo de levar adiante uma cultura de tradição e costumes, é feita a classificação como patrimônio cultural de bens, tradições e manifestações de um povo. A música pode ser considerada um patrimônio cultural, devido à sua importância histórica para a cultura de uma região. O patrimônio da cultura pode ser material, concreto, ou imaterial - abstrato. Tudo o que merece ser preservado, devido ao seu interesse cultural, é considerado um patrimônio cultural. Ainda que a expressão "música gospel" possa abranger um campo da música muito vasto, seus estilos, embora com nomes variados, possuem todos uma mesma essência o louvor, adoração ou ação de graças a Deus, Cristo ou Pai, Filho, Espírito Santo.

O presente Projeto de Lei pretende valorizar este segmento musical que expressa a crença, predominantemente cristã, proporcionando mais espaço no ambiente público.

Como outros gêneros de música cristã, a criação, a performance, a influência e até mesmo a definição de música gospel variam de acordo com a cultura e o contexto social.

A música cristã no Brasil se chama gospel. O objetivo principal é a evangelização, ou seja, que as pessoas confraternizem e conheçam a palavra de Deus. Os eventos envolvendo esse gênero se espalham pelo país, com um número cada vez maior de adeptos, e reúnem o prazer de uma bela música com as informações e conhecimentos religiosos.

Verifica-se, portanto, que realmente a música gospel se tornou um patrimônio nacional, e porque não dizer mundial, de sorte a merecer a declaração de “Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Sorocaba”.

Recentemente o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.998, de 2024, que institui 9 de junho, o Dia Nacional da Música Gospel.

Por todas as razões aqui expostas, tenho a honra de encaminhar para a apreciação e deliberação de Vossa Excelência e Nobres Pares, a presente proposição que valoriza a cultura gospel, estando dessa forma justificada a presente proposição, aguardo sua transformação em Lei.