LEI Nº 13.086, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.

Institui o Dia Municipal dos Carros Modificados.

Projeto de Lei nº 210/2024 – autoria do Vereador RODRIGO PIVETA BERNO.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Sorocaba o “Dia Municipal dos Carros Modificados”, a ser celebrado, anualmente, no primeiro domingo do mês de agosto.

Art. 2º A instituição da data tem como objetivo o incentivo à prática esportiva e ao lazer popular, como direito de todos.

Parágrafo único. O Município poderá promover ações de incentivo, apoio e promoção, eventos ou encontros que tratem sobre o tema.

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 10 de outubro de 2024, 370º da Fundação de Sorocaba.

RODRIGO MAGANHATO

Prefeito Municipal

DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES

Secretário Jurídico

FERNANDO MARQUES DA SILVA FILHO

Secretário de Governo

interino

ANA CLAUDIA MARTINI FAUAZ

Secretária da Cidadania

interina

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

FÁBIO RENATO QUEIROZ LIMA

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

em substituição

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 16.10.2024.

JUSTIFICATIVA:

A criação do “Dia Municipal dos Carros Modificados” busca reconhecer e valorizar uma cultura automotiva que se faz presente em diversas cidades, incluindo a nossa. Os carros modificados representam mais do que um hobby; eles simbolizam a paixão de muitas pessoas pela personalização, criatividade, e inovação automotiva.

A cultura dos carros modificados envolve uma ampla comunidade de entusiastas que compartilham conhecimentos técnicos, promovem eventos, e estimulam o comércio local relacionado a peças e serviços especializados. Além disso, essas atividades frequentemente se traduzem em encontros e eventos que movimentam a economia local, atraindo visitantes de outras regiões e gerando receitas para o município.

Ao instituir uma data oficial, incentivaremos a realização de eventos e encontros que reforçam o sentimento de pertencimento dessa comunidade, ao mesmo tempo em que promovemos uma maior conscientização sobre a importância de seguir regulamentações de segurança e de preservação ambiental. Este dia também poderá ser utilizado para campanhas educativas voltadas à condução segura, respeitando as leis de trânsito e promovendo a convivência pacífica entre todos os usuários das vias públicas.

Portanto, o “Dia Municipal dos Carros Modificados” não só celebra a paixão por veículos customizados, mas também contribui para a promoção de uma cultura de responsabilidade, respeito e integração social dentro de nossa cidade.

Por todas essas razões, a instituição do "Dia Municipal dos Carros Personalizados" é uma iniciativa que merece o apoio desta Casa, como forma de valorizar a cultura local, incentivar a prática esportiva, e garantir o direito ao lazer da população sorocabana, portanto, conto com o costumeiro apoio dos nobres pares para aprovação deste projeto.