LEI Nº 13.083, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.

Inclui no Calendário Oficial do Município, o dia de Conscientização sobre a Síndrome de Burnout.

Projeto de Lei nº 63/2024 – autoria do Vereador JOÃO DONIZETI SILVESTRE.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Inclui no calendário oficial do Município, o dia da Conscientização sobre a Síndrome de Burnout, que deverá ser celebrado em 10 de outubro.

Parágrafo único. A semana de que trata esta Lei será dedicada à realização de ações de prevenção e diagnóstico precoce de Síndrome de Burnout, à promoção da saúde do trabalhador e à orientação sobre o acesso à atenção integral à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Art. 2º As despesas com a execução desta Lei, correrão por dotações orçamentárias próprias dos órgãos municipais envolvidos, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 10 de outubro de 2024, 370º da Fundação de Sorocaba.

RODRIGO MAGANHATO

Prefeito Municipal

DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES

Secretário Jurídico

FERNANDO MARQUES DA SILVA FILHO

Secretário de Governo

interino

CLÁUDIO POMPEO CHAGAS DIAS

Secretário da Saúde

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

FÁBIO RENATO QUEIROZ LIMA

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

em substituição

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 16.10.2024.

JUSTIFICATIVA:

A síndrome de burnout é um distúrbio psíquico caracterizado pelo estado de tensão emocional e estresse provocados por condições de trabalho desgastantes. Professores e policiais estão entre as classes mais atingidas.

A síndrome de burnout, ou síndrome do esgotamento profissional, é um distúrbio psíquico descrito em 1974 por Freudenberger, um médico americano. O transtorno está registrado no grupo 24 do CID-11 (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde) como um dos fatores que influenciam a saúde ou o contato com serviços de saúde, entre os problemas relacionados ao emprego e desemprego.

Buscando criar um diálogo com a sociedade sobre a importância da saúde mental, e de estarmos atentos aos sintomas de síndromes como a Burnout, é que buscamos a aprovação da lei em tela.

Cuidar da sua saúde mental é um ato de amor-próprio. Assim, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste Projeto.