LEI Nº 13.049, DE 23 DE JULHO DE 2024.

Institui no calendário oficial de eventos do Município de Sorocaba o “Dia da Cutelaria e da Faca Sorocaba”, a ser celebrado anualmente no dia 10 de agosto.

Projeto de Lei nº 159/2024, do Edil Luis Santos Pereira Filho

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Insere no calendário oficial de eventos do Município de Sorocaba o “Dia da Cutelaria e da Faca Sorocaba”, a ser celebrado anualmente no dia 10 de agosto.

Art. 2º As comemorações alusivas a esta data farão parte do Calendário Oficial do Município de Sorocaba.

Art. 3º As despesas decorrentes da implementação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 23 de julho de 2024, 369º da Fundação de Sorocaba.

RODRIGO MAGANHATO

Prefeito Municipal

DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES

Secretário Jurídico

FERNANDO MARQUES DA SILVA FILHO

Secretário de Governo

interino

ANA CLAUDIA MARTINI FAUAZ

Secretária da Cidadania

Interina

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANDRESSA DE BRITO WASEM

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 24.07.2024.

JUSTIFICATIVA:

O presente Projeto de Lei, tem o intuito de resgatar a memória da população acerca de sua riquíssima história sorocabana, instituindo o dia Municipal de Cutelaria e da Faca Sorocaba.

Considerando que, a Faca Sorocaba é Bem Imaterial e Cultural do Município de Sorocaba, instituída pela Lei n° 12508 de 11 de março de 2.022, de autoria deste vereador.

A faca Sorocaba, conhecida em todo território nacional por suas características únicas na sua fabricação. Desenvolvida e produzida em Sorocaba entre os séculos XVIII e XIX, e muito utilizada pelos tropeiros sendo um item essencial para o trabalho por suas principais características únicas numa faca:

Lâmina longa e estreita (frequentemente com uma ligeira curva), a empunhadura que apresenta uma sutil barriga que afina e termina em um pomo arredondado, e a técnica de construção enterçada, na qual a lâmina é fixada por três pinos a uma fenda no ricasso.

O enterço é uma técnica de construção atípica para facas e que consiste em inserir uma lâmina (fabricada separadamente ou reaproveitada) a uma fenda cortada no ricasso e unir as duas peças com rebites. O ricasso e lâmina eram alinhados e furados, os pinos (rebites) eram então aquecidos e caldeados à faca, formando uma união bem rígida entre lâmina e empunhadura. Também era comum a decoração do ricasso com adornos ou metais como prata, latão ou alpaca. Esta técnica era empregada devido à falta de materiais disponíveis na época sendo utilizado lâmina de espadas quebradas, pontas de baionetas e demais lâmina descartadas, sendo talvez o primeiro trabalho de reciclagem da nossa história.

Com grande relevância histórica a faca ou facão Sorocaba possui uma identidade única na cultura tropeira e sua preservação e manutenção é de suma importância para a cultural e tradição de Sorocaba.

Assim, certo de contar com a colaboração dos meus pares para a aprovação do presente Projeto, desde já agradeço.