LEI Nº 13.040, DE 11 DE JULHO DE 2024.

Declara de Utilidade Pública a “Associação Quintais Amigos do Bem” e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 109/2024, do Edil João Donizeti Silvestre

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, de conformidade com a Lei nº 11.093, de 6 de maio de 2015, alterada pela Lei nº 11.327, de 23 de maio de 2016, a “Associação Quintais Amigos do Bem".

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 11 de julho de 2024, 369º da Fundação de Sorocaba.

RODRIGO MAGANHATO

Prefeito Municipal

DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES

Secretário Jurídico

AMÁLIA SAMYRA TOLEDO EGÊA

Secretária de Governo

ANA CLAUDIA MARTINI FAUAZ

Secretária da Cidadania

interina

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANDRESSA DE BRITO WASEM

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 17.07.2024.

JUSTIFICATIVA:

Associação Quintais Amigos do Bem, nasceu com o objetivo de ser uma parceira da comunidade de Sorocaba. Com a missão de dar esperança às crianças e famílias em situação de vulnerabilidade, a Quintais Amigos do Bem, já impactou de maneira positiva a vida de centenas de pessoas.

Com um trabalho de arrecadação e distribuição de alimentos e roupas, a Associação acolhe as famílias e trabalha as mais diversas demandas sociais. Para poder arrecadar os itens a serem disponibilizados para doação, eles promovem eventos beneficentes, como shows aos quais a entrada é um quilo de alimento não perecível, ou também, realizam jantar e outras ações de recreação e lazer.

A Quintais Amigos do Bem, tem como lema de seus trabalhos a frase de afirmação “Doar é dar esperança”. Nesta senda, com apoio de lideranças, voluntários, empresas e muitos parceiros, a Quintais vem transformando a realidade de nossa Cidade.

Nesta senda, diante do histórico apresentado, venho diante dos Nobres Pares, pedir o apoio e a aprovação do projeto em tela.