LEI Nº 13.034, DE 3 DE JULHO DE 2024.

Institui o “Dia dos Profissionais da Área da Beleza” no município de Sorocaba e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 87/2024, do Edil Cícero João da Silva

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Institui o “Dia dos Profissionais da Area da Beleza” a ser comemorado anualmente em 13 de março no município de Sorocaba.

Art. 2º A data passa ingressar o calendário oficial do Município em homenagem ao cabeleireiro(a), barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador(a) e maquiador(a).

Art. 4º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 3 de julho de 2024, 369º da Fundação de Sorocaba.

RODRIGO MAGANHATO

Prefeito Municipal

DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES

Secretário Jurídico

AMÁLIA SAMYRA TOLEDO EGÊA

Secretária de Governo

ANA CLAUDIA MARTINI FAUAZ

Secretária da Cidadania

interina

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANDRESSA DE BRITO WASEM

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 11.07.2024.

JUSTIFICATIVA:

O presente projeto busca homenagear a atuação dos profissionais da beleza, com o objetivo de valorizar o mercado de beleza no Brasil, que vem crescendo nos últimos anos, gerando emprego e renda para milhares de famílias, e a importância desses profissionais na economia e na vida social de Sorocaba é fundamental.

Ressaltando que o mercado da beleza vem crescendo nos últimos anos no país, bem como em Sorocaba, a importância de se reconhecer o trabalho dos profissionais da área é criando o dia municipal.

Segundo informações do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), o ramo dos profissionais da beleza tornou-se uma tendência de negócios que vem crescendo no país e muitos estabelecimentos oferecem serviços especializados de barba e cabelo, reunindo os cuidados com a beleza como também oferecendo um espaço de interação social para os clientes, inclusive por meio do sistema de assinaturas.