LEI Nº 12.995, DE 17 DE ABRIL DE 2024.

Institui o TIRO DESPORTIVO como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de Sorocaba.

Projeto de Lei nº 246/2023, do Edil Dylan Roberto Viana Dantas

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica Instituído o "TIRO DESPORTIVO" e suas variações correlacionadas como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de Sorocaba.

Parágrafo único. Serão consideradas variações do “tiro desportivo” a prática de atividades correlatas, desde que conservem técnicas, metodologias e tradições de acordo com as características históricas e culturais, como as modalidades de:

I - tiro com carabina apoiada;

II - tiro com carabina de ar seta;

III - tiro com carabina livre;

IV - tiro na modalidade trap single;

V - tiro na modalidade trap doble;

VI - tiro prático.

Art. 2º É determinada a inscrição do registro, do que trata esta Lei, nos registros oficiais do Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Sorocaba.

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 17 de abril de 2024, 369º da Fundação de Sorocaba.

RODRIGO MAGANHATO

Prefeito Municipal

DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES

Secretário Jurídico

AMÁLIA SAMYRA TOLEDO EGÊA

Secretária de Governo

LUIZ ANTÔNIO ZAMUNER

Secretário de Cultura

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

FÁBIO RENATO QUEIROZ LIMA

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

em substituição

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 19.04.2024.

JUSTIFICATIVA:

História do tiro ao alvo no Brasil

O esporte de tiro ao alvo tem sua origem na Europa, sendo sua primeira aparição como esporte

olímpico oficial em 1896, na primeira edição dos Jogos Olímpicos da era moderna sediada em Atenas, porém começou a ser praticado pela humanidade em meados do século XIX, se tornando um forte marco cultural em diversas sociedades europeias. Considerando esse contexto, entende-se que a sua aparição enquanto hobbie em território brasileiro começou com o aumento do fluxo migratório de alemães e italianos, também no século XIX, principalmente para a região Sul do Brasil. Em 1906, foi fundada a Confederação do Tiro Brasileiro e em 1923 a Federação Brasileira de Tiro, regulamentando portanto, o esporte no país.