LEI Nº
12.989, DE 5 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre
denominação de ‘Cauã Rian Campos de Paula e Mateus Oliveira Santos’ a uma área pública
e dá outras providências
Projeto de
Lei nº 287/2023, do Edil Antonio Carlos Silvano
Júnior
A Câmara
Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada
‘Cauã Rian Campos de Paula e Mateus Oliveira Santos’ a área pública localizada
na Rua José Antônio Leme”, no Loteamento Parque São Bento, nesta cidade.
Art. 2º A
placa indicativa conterá, além do nome, a expressão "Área de Lazer dos
meninos Cauã & Mateus".
Art. 3º As
despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verba
orçamentária própria.
Art. 4º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos
Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 5 de abril de 2024, 369º da Fundação
de Sorocaba.
RODRIGO
MAGANHATO
Prefeito
Municipal
DOUGLAS
DOMINGOS DE MORAES
Secretário
Jurídico
AMÁLIA SAMYRA
TOLEDO EGEA
Secretária de
Governo
GLAUCO ENRICO
BERNARDES FOGAÇA
Secretário de
Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Publicada na
Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
FÁBIO RENATO
QUEIROZ LIMA
Chefe da
Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
em
substituição
Esse
texto não substitui o publicado no DOM em 09.04.2024.
JUSTIFICATIVA:
Esta homenagem se dará a dois meninos que faleceram em um grave acidente
ocorrido em nossa cidade! Cauã Rian Campos de Paula, 14 anos e Mateus Oliveira
Santos 12 anos. Os dois meninos morreram atropelados em um grave acidente
ocorrido na tarde de sábado do dia 09/06/2018, no bairro Parque São Bento, em
Sorocaba (SP). O motorista fugiu do local sem prestar socorro.
De acordo com
o Corpo de Bombeiros, Mateus Oliveira Santos, de 12 anos, estava com Cauã Rian
de Campos Paula, de 14, quando os dois foram atingidos por um veículo na rua
José Antônio Leme.
A criança, de
12 anos, chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos. A outra
vítima foi levada ao Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS) em estado grave e
com traumatismo craniano. O jovem morreu na madrugada de domingo.
O caso foi
registrado no plantão policial da zona norte e o responsável pelo atropelamento
não foi localizado.
Diante de
todo o exposto, conto com a colaboração e a aprovação dos nobres pares, para
que essa merecida homenagem seja aprovada por esta Casa de Leis.