LEI Nº 12.960, DE 05 DE JANEIRO DE 2024.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorocaba, o Dia Municipal “Moto Clube”, a ser comemorado no dia 7 de junho e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 331/2023, do Edil Caio de Oliveira Egêa Silveira

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorocaba, o Dia Municipal do Moto Clube, a ser comemorado anualmente no dia 07 de junho.

Art. 2º As comemorações, eventos do Dia Municipal do Moto Clube visam prestigiar e incentivar as ações sociais realizadas pelos Moto Clubes e motociclistas no Município de Sorocaba.

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei sucederão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 5 de janeiro de 2024, 369º da Fundação de Sorocaba.

RODRIGO MAGANHATO

Prefeito Municipal

DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES

Secretário Jurídico

AMÁLIA SAMYRA DA SILVA TOLEDO

Secretária de Governo

ANA CLAUDIA MARTINI FAUAZ

Secretária da Cidadania

interina

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

FÁBIO RENATO QUEIROZ LIMA

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

em substituição

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 09.01.2024.

JUSTIFICATIVA:

A data para comemoração prestigia a inauguração de uma importante loja de motocicletas e artigos na cidade que além de fomentar a economia local, gerar empregos, e incentivar o lazer foi também local referência para encontros de diversos motociclistas para engajamento de ações sociais no Município.

Os MCs, sigla conhecida dos Moto Clubes surgiram no final da Segunda Guerra Mundial, no ano de 1945 com fim de fortalecer os laços de fraternidade dos combatentes, firmado em princípios de organização e de hierarquia com intuito além do lazer, visto que, desde o início manteve-se o espírito de solidariedade.

No Brasil há informações que em 1927, no estado do Rio de Janeiro surgiu o primeiro moto clube que desde 1932 até a presente data continua em atividade.

Atualmente, existem cerca de 4.000 moto clubes espalhados por todo o país, e esses grupos de motociclistas organizados sem fins lucrativos trabalham em prol o próximo nas mais diversas áreas sociais.

Em Sorocaba há dezenas de moto clubes organizados que realizam ações sociais nas mais diversas áreas assim demonstradas que no Município são atores importantes na contribuição de políticas públicas.