LEI Nº 12.802, DE 19 DE MAIO DE 2023.

Institui como Patrimônio Cultural Material da cidade de Sorocaba, o Mosteiro de São Bento de Sorocaba e a Igreja de Sant’Anna e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 87/2023, do Edil Ítalo Gabriel Moreira

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Ficam instituídos como Patrimônio Cultural Material da cidade de Sorocaba, o Mosteiro de São Bento de Sorocaba e a Igreja de Sant’Anna.

Art. 2º. As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 19 de maio de 2023, 368º da Fundação de Sorocaba.

RODRIGO MAGANHATO

Prefeito Municipal

DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES

Secretário Jurídico

JOÃO ALBERTO CORRÊA MAIA

Secretário de Governo

LUIZ ANTÔNIO ZAMUNER

Secretário de Cultura

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANDRESSA DE BRITO WASEM

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 22.05.2023.