LEI Nº 12.731, DE 9 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre a denominação de “SEBASTIÃO PEREIRA DE PAULA” a uma área pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 08/2023, do Edil Gervino Cláudio Gonçalves

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominada "Sebastião Pereira de Paula" a área pública que compõe o sistema viário localizado no Jardim Wanel Ville IV, entre a Rua Benedicto Monteiro e a Rua Timotheo Gomes de Proença, nesta cidade.

Art. 2° As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito 1914–2010".

Art. 3° As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 9 de março de 2023, 368º da Fundação de Sorocaba.

RODRIGO MAGANHATO

Prefeito Municipal

OSMAR SOARES DA SILVA JUNIOR

Secretário Jurídico

em substituição

JOÃO ALBERTO CORRÊA MAIA

Secretário de Governo

CILENE CHABUH BORDEZAN

Secretária de Urbanismo e Licenciamento

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANDRESSA DE BRITO WASEM

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 13.03.2023.