LEI Nº 12.655, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre denominação de "MARINALVA HENRIQUE XAVIER" a uma via pública e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 275/2022, do Edil Cristiano Anunciação dos Passos

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "Marinalva Henrique Xavier" a Rua Vista Barbara Pq R/06, localizada no Parque Vista Barbara com início na rua Alvorinda Melare Pascoalim e término em cul-de-sac, nesta cidade.

Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão "Cidadã Emérita".

Art. 3 As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º Esta lei entra na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 27 de setembro de 2022, 368º da Fundação de Sorocaba.

RODRIGO MAGANHATO

Prefeito Municipal

LUCIANA MENDES DA FONSECA

Secretária Jurídica

JOÃO ALBERTO CORRÊA MAIA

Secretário de Governo

CILENE CHABUH BORDEZAN

Secretária de Urbanismo e Licenciamento

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANDRESSA DE BRITO WASEM

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 27.09.2022.