LEI Nº 12.511, DE 22 DE MARÇO DE 2022. 

Dispõe sobre a denominação de “Antonio Fernando Machado” a uma via de nossa cidade e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 476/2021 – autoria do Vereador GERVINO CLAUDIO GONÇALVES. 

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominado “Antonio Fernando Machado” a Viela 06, com início na Rua Michel Chicri Maluf e termino em cul-de-sac, localizada no Parque Laranjeiras, nesta cidade. 

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito 1972/2021". 

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria. 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 22 de março de 2022, 367º da Fundação de Sorocaba. 

RODRIGO MAGANHATO 

Prefeito Municipal 

LUCIANA MENDES DA FONSECA 

Secretária Jurídica 

AMÁLIA SAMYRA DA SILVA TOLEDO 

Secretária de Governo 

PAULO HENRIQUE MARCELO 

Secretário de Urbanismo e Licenciamento 

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. 

FÁBIO RENATO QUEIROZ LIMA 

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais 

em substituição

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 23.03.2022.