LEI Nº 12.422, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a denominação da Estação Jardim Santa Cecília - “Aparecida de Freitas Oliveira “ a Estação Jardim do terminal urbano - BRT - da nossa cidade de Sorocaba e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 299/2021 – autoria do Vereador FABIO SIMOA MENDES DO CARMO LEITE.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada a Estação Jardim Santa Cecília - “Aparecida de Freitas Oliveira” do terminal urbano – BRT - situada na Avenida Itavuvu, em ambos os sentidos, em nossa cidade.

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome a expressão: “Cidadã Emérita 1928-2002".

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 5 de novembro de 2021, 367º da Fundação de Sorocaba.

RODRIGO MAGANHATO

Prefeito Municipal

LUCIANA MENDES DA FONSECA

Secretária Jurídica

AMÁLIA SAMYRA DA SILVA TOLEDO

Secretária de Governo

PAULO HENRIQUE MARCELO

Secretário de Planejamento

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANDERSON TADEU OLIVEIRA MACHADO

Chefe da Procuradoria Administrativa

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 04.11.2021.

JUSTIFICATIVA:

A justificativa deste projeto será um texto em arquivo anexo escrito pela própria homenageada, em data desconhecida, contando toda a sua trajetória de sua vida.