LEI Nº 12.360, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021. 

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorocaba o “Dia do Obreiro Evangé­lico”, na forma que indica.

Projeto de Lei nº 114/2021 – autoria do Vereador CRISTIANO ANUNCIAÇÃO DOA PASSOS. 

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorocaba o “Dia do Obreiro Evangélico”, a ser anualmente comemorado no terceiro domingo do mês de agosto. 

Art. 2º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 10 de setembro de 2021, 367º da Fundação de Sorocaba. 

RODRIGO MAGANHATO 

Prefeito Municipal 

LUCIANA MENDES DA FONSECA 

Secretária Jurídica 

AMÁLIA SAMYRA DA SILVA TOLEDO 

Secretária de Governo 

CLAYTON CESAR MARCIEL LUSTOSA 

Secretário da Cidadania 

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. 

ANDRESSA DE BRITO WASEM 

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 13.09.2021.