LEI Nº 12.341, DE 11 DE AGOSTO DE 2021. 

Dispõe sobre denominação de “Benedito dos Anjos” a uma via pública e dá outras provi­dências. 

Projeto de Lei nº 199/2020 – autoria do EXECUTIVO. 

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominada ”Benedito dos Anjos” a via ITANGUÁ II NH VIELA/STA RITA, que se inicia na Rua Júlio Oliveira Soares e termina na Rua Pedro José de Araújo, do Jardim Itanguá. 

Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão “Cidadão Emérito 1921/2004”. 

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamen­tária própria. 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 11 de agosto de 2021, 366º da Fundação de Sorocaba. 

RODRIGO MAGANHATO 

Prefeito Municipal 

LUCIANA MENDES DA FONSECA 

Secretária Jurídica 

AMÁLIA SAMYRA DA SILVA TOLEDO 

Secretária de Governo 

PAULO HENRIQUE MARCELO 

Secretário de Planejamento 

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. 

ANDRESSA DE BRITO WASEM 

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 12.08.2021.