LEI Nº 12.307, DE 28 DE MAIO DE 2021.

Dispõe sobre a denominação de “Pedro de Jesus Paifer” a Estrada dos Martins II - Ramal/1 no Bairro Caguaçu e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 117/2021 – autoria do vereador FRANCISCO FRANÇA DA SILVA.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “Pedro de Jesus Paifer" a Estrada dos Martins II - Ramal/1, localizada no Bairro Caguaçu com início na Estrada dos Martins II e término em propriedade particular, nesta cidade.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 28 de maio de 2021, 366º da Fundação de Sorocaba.

RODRIGO MAGANHATO

Prefeito Municipal

LUCIANA MENDES DA FONSECA

Secretária Jurídica

AMÁLIA SAMYRA DA SILVA TOLEDO

Secretária de Governo

PAULO HENRIQUE MARCELO

Secretário de Planejamento

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANDRESSA DE BRITO WASEM

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 31.05.2021.