LEI Nº 12.270, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre denominação de “Francisco José Eles Martin” a uma via pública e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 185/2020 – autoria do EXECUTIVO.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “Francisco José Eles Martin” a Rua 2, localizada no Bairro Villaggio Ipanema I, que se inicia na Avenida Marginal Villaggio Ipanema I e termina na Rua Ordália Guimarães dos Santos no mesmo Bairro.

Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão “Cidadão Emérito 1927-1997”.

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária

própria.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 17 de dezembro de 2020, 366º da Fundação de Sorocaba.

JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO

Prefeita Municipal

GABRIEL ABIZAID DAVID

Secretário Jurídico

Interino

ISABELLA SILVA GUEDES

Secretária de Governo

em substituição

HELDER ABUD PARANHOS

Secretário de Planejamento

Interino

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANDRESSA DE BRITO WASEM

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 18.12.2020.