LEI Nº 11.963, DE 26 DE ABRIL DE 2 019.
Declara de Utilidade Pública a Organização Não Governamental "Bem Mais Saúde - Combate ao Câncer e Doenças Crônicas" e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 294/2018 - autoria da Vereadora IARA BERNARDI.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, de conformidade com a Lei nº 11.093, de 6 de maio de 2015, alterada pela lei nº 11.327, de 23 de maio de 2016, a Organização Não Governamental "Bem Mais Saúde - Combate ao Câncer e Doenças Crônicas".
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 26 de abril de 2019, 364º da Fundação de Sorocaba.
JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO
Prefeito Municipal
ANA LÚCIA SABBADIN
Secretária dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais
ERIC RODRIGUES VIEIRA
Secretário do Gabinete Central
MARINA ELAINE PEREIRA
Secretária da Saúde
CÍNTIA DE ALMEIDA
Secretária de Igualdade e Assistência Social
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
VIVIANE DA MOTTA BERTO
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais