LEI Nº 1.195, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1963.

Dispõe sôbre abertura de crédito.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica aberto na Secretaria da Fazenda, um crédito adicional de Cr$ 42.351.207,60 (quarenta e dois milhões, trezentos e cinquenta e um mil, duzentos e sete cruzeiros e sessenta centavos), suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente:

100 § 1º - Administração Municipal

130 Prefeitura

131 Distrito da Sede

131 8-02-0 Pessoal Fixo ........................ 135.885,70

131 8-02-4 Despesas Diversas ................... 150.000,00

131 8-09-1 Pessoal Variável .................... 7.762,50

131 8-09-3 II Material de Consumo ................. 2.000.000,00

131 8-09-4 Despesas Diversas ................... 510.345,50

131 8-11-1 Pessoal Variável .................... 1.200.000,00

200 § 2º - Serviços Públicos Municipais

201 Distrito da Sede

201 8-89-0 Pessoal Fixo ........................ 500.000,00

210 Matadouro

211 Distrito da Sede

211 8-89-1 Pessoal Variável .................... 400.000,00

230 Cemitério

231 Distrito da Sede

231 8-89-1 Pessoal Variável .................... 959.213,90

240 Limpeza Pública

241 Distrito da Sede

241 8-85-1 Pessoal Variável .................... 8.200.000,00

241 8-85-3 Material de Consumo ................. 2.000.000,00

242 Distrito de Brigadeiro Tobias

242 8-85-1 Pessoal Variável .................... 60.000,00

250 Serviços Industriais

251 Distrito da Sede

251 8-63-4 Despesas Diversas ................... 50.000,00

260 Jardins Públicos

261 Distrito da Sede

261 8-81-1 Pessoal Variável .................... 700.000,00

280 Serviços Diversos

281 Distrito da Sede

281 8-89-1 Pessoal Variável .................... 880.000,00

300 § 3º - Obras e Melhoramentos Públicos

301 Distrito da Sede

301 8-80-1 Pessoal Variável .................... 50.000,00

301 8-80-3 Material de Consumo ................. 500.000,00

310 Conservação de Vias Públicas

311 Distrito da Sede

311 8-81-1 Pessoal Variável .................... 5.000.000,00

311 8-81-3 Material de Consumo ................. 2.000.000,00

320 Conservação de Rodovias

321 Distrito da Sede

321 8-82-3 Material de Consumo ................. 1.000.000,00

330 Reparações Diversas

331 Distrito da Sede

331 8-89-3 Material de Consumo ................. 600.000,00

400 § 4º - Serviços Públicos de Interêsse

410 Comum com o Estado

420 Higiêne

421 Distrito da Sede

421 8-43-1 Pessoal Variável .................... 300.000,00

430 Ensino Municipal

431 Distrito da Sede

431 8-33-4 Despesas Diversas ................... 48.000,00

700 § 7º - Aposentadorias e Pensões

710 Pessoal Inativo

711 8-90-0 Pessoal Fixo ........................ 5.100.000,00

720 Contribuição para Previdência

721 8-91-4 Despesas Diversas ................... 10.000.000,00

Art. 2º O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes de anulações parciais das seguintes verbas do orçamento vigente, na referida importância:

221 8-89-1 Pessoal Variável .................... 351.207,60

243 8-85-1 Pessoal Variável .................... 1.000.000,00

251 8-63-1 Pessoal Variável .................... 2.000.000,00

301 8-80-0 Pessoal Fixo ........................ 2.000.000,00

321 8-82-1 Pessoal Variável .................... 14.000.000,00

431 8-33-0 Pessoal Fixo ........................ 16.000.000,00

431 8-33-1 Pessoal Variável .................... 4.000.000,00

733 8-33-0 Pessoal Fixo ........................ 3.000.000,00

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal, em 24 de dezembro de 1963.

Dr. Artidoro Mascarenhas

PREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 24 de dezembro de 1963.

Fuad A. Nasser

P/ DIRETOR ADMINISTRATIVO