LEI Nº 11.935, DE 29 DE MARÇO DE 2019.

Dispõe sobre criação e denominação de Parque Linear "PROFESSOR MARCOS DE AFONSO MARINS" a um sistema de lazer do Município de Sorocaba e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 58/2019 - autoria do EXECUTIVO.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica criado e denominado Parque Linear "PROFESSOR MARCOS DE AFONSO MARINS" localizado no Jardim Altos de Ipanema, nas áreas públicas e privadas nos termos dos artigos 20 e 23 da Lei Municipal nº 11.073, de 31 de março de 2015, com área 93.234 m² e limites descritos, conforme a sequência dos pontos referenciados pelas coordenadas geográficas e o croqui abaixo:

1- Lat. 23°24'56.24"S - Long. 47º 31'00.87"O

2- Lat. 23°24'49.26"S - Long. 47º 30'36.77"O

3- Lat. 23°24'53.39"S - Long. 47º 30'35.97"O

4- Lat. 23°24'58.74"S - Long. 47º 30'54.73"O

5- Lat. 23°24'59.74"S - Long. 47º 30'58.15"O

6- Lat. 23°25'00.34"S - Long. 47° 30'58.15"O

Art. 2º  A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão: Parque Linear "Professor Marcos de Afonso Marins".

Art. 3º  As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 29 de março de 2019, 364º da Fundação de Sorocaba.

JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO

Prefeito Municipal

ANA LÚCIA SABBADIN

Secretária dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais

ERIC RODRIGUES VIEIRA

Secretário do Gabinete Central

JESSÉ LOURES DE MORAES

Secretário do Meio Ambiente, Parques e Jardins

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

VIVIANE DA MOTTA BERTO

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Este texto não substitui o publicado no DOM de 01.04.2019