LEI Nº 11.721, DE 22 DE MAIO DE 2018

Institui o Dia do Futebol Americano no Calendário Oficial do Município de Sorocaba.

Projeto de Lei nº 53/2018 - autoria do Vereador Anselmo Rolim Neto.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica instituído no calendário oficial no município de Sorocaba o "Dia do Futebol Americano", a ser comemorado, anualmente, em 04 de outubro.

Art. 2º  Como parte das comemorações o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Esportes, poderá envidar esforços no sentido de promover, palestras, eventos, ações, campanhas educativas, homenagens, bem como, divulgação de forma ampla esta modalidade esportiva através dos mais variados meios de comunicação e mídia local.

Art. 3º  As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 22 de maio de 2 018, 363º da Fundação de Sorocaba.

JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO

Prefeito Municipal

GUSTAVO PORTELA BARATA DE ALMEIDA

Secretário dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais

ERIC RODRIGUES VIEIRA

Secretário do Gabinete Central

SIMEI FERNANDO LAMARCA

Secretário de Esportes e Lazer

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

VIVIANE DA MOTTA BERTO

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais