LEI Nº 11.661, DE 09 DE JANEIRO DE 2018

Institui o "Dia Municipal da Mulher" no município de Sorocaba e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 299/2017 - autoria da Vereadora CÍNTIA DE ALMEIDA

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1°  Fica instituído o "Dia Municipal da Mulher" a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de abril, em homenagem às mulheres do município de Sorocaba.

Art. 2º  Ficará incluído no Calendário Oficial do Município de Sorocaba o "Dia Municipal da Mulher".

Art. 3º  As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas orçamentárias próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 9 de janeiro de 2 018, 363º da Fundação de Sorocaba.

JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO

Prefeito Municipal

GUSTAVO PORTELA BARATA DE ALMEIDA

Secretário dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais

ERIC RODRIGUES VIEIRA

Secretário do Gabinete Central

Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

VIVIANE DA MOTTA BERTO

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Este texto não substitui o publicado no DOM de 11.01.2018