LEI Nº 11.457, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre denominação de "CLAUDIO DA ROCHA" a uma via pública da cidade, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 244/2016 - autoria do Executivo.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica denominada Rua "CLAUDIO DA ROCHA" a Projetada 1 mais a Via 02, doadas através dos decretos nºs 21.569, de 17 de dezembro de 2014, e 21.571, de 17 de dezembro de 2014, respectivamente, situadas no Bairro Iporanga, que se inicia na Rua Dr. Alvim Teixeira Aguiar e termina na Via 01 do mesmo Bairro.

Art. 2º  A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão "Cidadão Emérito - 1958/2014".

Art. 3º  As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 8 de dezembro de 2016, 362º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO

Prefeito Municipal

ANTONIO BENEDITO BUENO SILVEIRA

Secretário de Governo e Segurança Comunitária

MAURÍCIO JORGE DE FREITAS

Secretário de Negócios Jurídicos

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

LINCOLN DE OLIVEIRA

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais em substituição