LEI Nº 11.454, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre denominação de "JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS FILHO" a uma via pública da cidade, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 241/2016 - autoria do Executivo

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS FILHO" a Rua "14" do Jardim Terras de São Francisco, que se inicia na Rua Maria Barbosa dos Santos e termina em cul-de-sac do mesmo Jardim.

Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão "Cidadão Emérito 1971 - 2016".

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 24 de novembro de 2016, 362º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO

Prefeito Municipal

ANTONIO BENEDITO BUENO SILVEIRA

Secretário de Governo e Segurança Comunitária

MAURÍCIO JORGE DE FREITAS

Secretário de Negócios Jurídicos

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

LINCOLN DE OLIVEIRA

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais em substituição

Este texto não substitui o publicado no DOM de 25.11.2016

Sorocaba, 20 de outubro de 2016.

SEJ-DCDAO-PL-EX- 124/2016

Processo nº 21.117/2016

Excelentíssimo Senhor Presidente:

Sirvo-me do presente para encaminhar à apreciação e deliberação de Vossa Excelência e D. Pares o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação de "José Pereira dos Santos Filho" a Rua "14" do Jardim Terras de São Francisco, que se inicia na Rua Maria Barbosa dos Santos e termina em cul-de-sac do mesmo Jardim e dá outras providências.

O Sr. José Pereira dos Santos Filho nasceu no Estado do Pernambuco em 1971. Vindo de uma família muito humilde e simples, o Sr. José adotou Sorocaba como sua cidade do coração, onde residiu por mais de 25 (vinte e cinco) anos. Aqui prosperou, exercendo a profissão de engenheiro de produção e em suas empresas proporcionou emprego a muitas famílias.

A aviação era sua paixão e hobbie, sendo piloto credenciado de aviões e planadores. Infelizmente, no dia 9 de abril de 2016 teve sua vida precoce e abruptamente interrompida num acidente de ultraleve na cidade de Tatuí. Nesse dia, tragicamente estava acompanhado de seu filho caçula, Ítalo Augusto Guerra Pereira.

Seu falecimento consternou não só familiares como amigos, deixando saudades, mas também exemplos de dignidade e caráter.

Diante do exposto, o Sr. José Pereira dos Santos Filho merece receber essa homenagem e estando a mesma plenamente justificada, espero sejam apreciadas suas razões e fundamentos, sendo o Projeto ao final transformado em Lei.

Aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e consideração e subscrevo-me.