LEI Nº 11.311, DE 18 DE ABRIL DE 2016

Dispõe sobre denominação de "Ronaldo Campos de Arruda" a uma unidade escolar de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 68/2016 - autoria do Executivo.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A Escola Municipal localizada na Rua Roberto Vieira Holtz s/nº, no Bairro Aparecidinha, nesta cidade, fica denominada como "Ronaldo Campos De Arruda".

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 18 de abril de 2016, 361º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO

Prefeito Municipal

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO

Secretário de Governo e Segurança Comunitária

MAURÍCIO JORGE DE FREITAS

Secretário de Negócios Jurídicos

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

VIVIANE DA MOTTA BERTO

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Este texto não substitui o publicado no DOM de 20.04.2016

Sorocaba, 10 de março de 2016.

SEJ-DCDAO-PL-EX- 33/2016

Processo nº 32.761/2015

Excelentíssimo Senhor Presidente:

Temos a honra de encaminhar à apreciação e deliberação dessa Colenda Câmara, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre denominação de "Ronaldo Campos de Arruda" a uma unidade escolar de nossa cidade.

O homenageado Ronaldo Campos de Arruda é natural de Sorocaba/SP, tendo nascido em 26 de agosto de 1967. O mesmo era filho de Geoval Eleutério de Arruda e Guaraciaba Campos de Arruda.

Ronaldo Campos de Arruda foi casado com Silvana Berbiano Pereira, tendo deixado três filhos: Bianca (25 anos), Jennifer (22 anos) e Guilherme (17 anos).

O homenageado Ronaldo morou e cresceu no Bairro Aparecidinha. Já na sua adolescência, morou no Bairro Guadalajara onde pode estudar o colegial na escola daquele Bairro. Sendo dotado de espírito político, com apenas 22 anos (em 1989) começou a fazer parte da Associação de Moradores do Bairro Guadalajara.

Filiou-se em 1998 no PL (Partido Liberal) que hoje é o atual PR - Partido da República.

Trabalhou até 2005 como Representante Comercial.

Em 2008 foi nomeado como Presidente Municipal do Partido da Republica de Sorocaba.

E, desde o ano de 2005 até 2014, trabalhou como Chefe de Gabinete na Câmara Municipal de Sorocaba.

O homenageado faleceu no dia 22 de setembro de 2014, enlutando os seus familiares, cujos exemplos ficarão gravados de forma indelével na lembrança daqueles que tiveram a oportunidade de conhecê-lo.

Por tais razões e em respeito à memória do mesmo e aos seus familiares, submete a apreciação do Egrégio Plenário a aprovação deste Projeto de Lei que objetiva perpetuar o seu honrado nome a uma unidade escolar de nossa cidade.

À vista de todo o exposto, contando com o costumeiro apoio de Vossa Excelência e Dignos Pares no sentido de transformar o presente Projeto em Lei, reiteramos protestos de elevada estima e consideração.