LEI Nº 11.054, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015

Altera a redação art. 1º da Lei nº 4.773, de 10 de abril de 1995 e dá outras providências (Denominação de Heitor Cury a uma via pública).

Projeto de Lei nº 379/2014 - autoria do Vereador Mauricio Rodrigues da Silva.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  O art. 1º da Lei nº 4.773, de 10 de abril de 1995, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º  Fica denominada "Heitor Cury" a rua conhecida como "Estrada do km 105" ou do "Ipatinga", que se inicia no km 105 da Rodovia Raposo Tavares e termina no km 106 dessa mesma rodovia, nesta cidade. (NR)

Art. 2º  As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 25 de fevereiro de 2015, 360º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO

Prefeito Municipal

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO

Secretário de Governo e Segurança Comunitária

MAURÍCIO JORGE DE FREITAS

Secretário de Negócios Jurídicos

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

VIVIANE DA MOTTA BERTO
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais