LEI Nº 10.987, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014

Dispõe sobre denominação de "CLARA LUIZA DE OLIVEIRA" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 359/2014 - autoria do Vereador Mário Marte Marinho Júnior

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica denominada "CLARA LUIZA DE OLIVEIRA", a Rua 19, localizada no Jardim Campos do Conde II, que se inicia em cul-de-sac e termina na Rua 19, no mesmo Jardim, nesta cidade.

Art. 2º  As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadã Emérita 1900 - 1997".

Art. 3º  As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei nº 10.595, de 09 de outubro de 2013.

Palácio dos Tropeiros, em 29 de outubro de 2014, 360º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO

Prefeito Municipal

MAURÍCIO JORGE DE FREITAS

Secretário de Negócios Jurídicos

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO

Secretário de Governo e Segurança Comunitária

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

VIVIANE DA MOTTA BERTO

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Este texto não substitui o publicado no DOM de 30.10.2014.