LEI Nº 10.907, DE 23 DE JULHO DE 2014

Dispõe sobre denominação de "MARILENE DE CAMPOS BERNARDES FOGAÇA" a um próprio público de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 214/2014 - autoria do Vereador Rodrigo Maganhato

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica denominada "MARILENE DE CAMPOS BERNARDES FOGAÇA"  a Oficina do Saber - localizada no Conjunto Habitacional Ana Paula Eleutério, ao lado da EM "Walter Carreteiro", nesta cidade.

Art. 2º  As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadã Emérita 1949/2002".

Art. 3º  As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 23 de julho de 2014, 359º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO

Prefeito Municipal

MAURÍCIO JORGE DE FREITAS

Secretário de Negócios Jurídicos

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO

Secretário de Governo e Segurança Comunitária

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

VIVIANE DE MOTTA BERTO

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Este texto não substitui o publicado no DOM de 25.7.2014.