LEI Nº 10.774, DE 9 DE ABRIL DE 2014

Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei nº 9.680, de 20 de julho de 2011 (denominação de "BENEDITO JESUS DO NASCIMENTO" a uma via pública).

Projeto de Lei nº 64/2014 - autoria do Vereador SAULO DA SILVA

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica alterado o art. 1º da Lei nº 9.680, de 20 de julho de 2011, nos seguintes termos:

"Art. 1º Fica denominada "BENEDITO JESUS DO NASCIMENTO" a "rua projetada" localizada no Bairro Terra Vermelha, a qual se inicia na Rua Castilho Ariberti Fazzio na altura do nº 104 e termina junto à propriedade particular, nesta cidade." (NR)

Art. 2º  As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 9 de abril de 2014, 359º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO

Prefeito Municipal

ANÉSIO APARECIDO LIMA

Secretário de Negócios Jurídicos

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO

Secretário de Governo e Segurança Comunitária

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Este texto não substitui o publicado no DOM de 11.4.2014.