LEI Nº 10.726, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014

Institui o "Dia do Skatista" e a "Semana Municipal do Skatista" no município de Sorocaba e da outras providências.

Projeto de Lei nº 354/2013 - autoria do Vereador Francisco Carlos Silveira Leite

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no município de Sorocaba, o "Dia do Skatista", a ser comemorado anualmente, no dia 03 de agosto.

Parágrafo único. Anualmente, na mesma semana do mês de agosto, em que será celebrado o "Dia Municipal do Skatista, será também instituída a "Semana Municipal do Skatista".

Art. 2º A Semana Municipal do Skatista tem por finalidade:

I - fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento do esporte no Município;

II - incentivar a criação de políticas públicas para o fortalecimento do esporte;

III - criar espaços para os skatistas discutirem questões locais relacionadas com o tema;

IV - viabilizar, profissionalizar e apresentar alternativas para o esporte.

Art. 3º A Semana Municipal do Skatista poderá ser realizada pela Prefeitura Municipal de Sorocaba e em parceiras com outras entidades e/ou órgãos interessados.

Art. 4º As comemorações referentes à "Semana Municipal do Skatista" de que trata esta Lei, passará a integrar o calendário oficial de eventos realizados no município de Sorocaba.

Art. 5º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 19 de fevereiro de 2014, 359º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO

Prefeito Municipal

ANÉSIO APARECIDO LIMA

Secretário de Negócios Jurídicos

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO

Secretário de Governo e Segurança Comunitária

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Este texto não substitui o publicado no DOM de 21.2.2014.

JSUTIFICATIVA

O skate ou esqueite1 (do inglês skateboarding, literalmente "tábua de patins") é um desporto inventado na Califórnia, nos Estados Unidos. Consiste em deslizar sobre o solo e obstáculos equilibrando-se numa prancha, chamada shape (em inglês: deck), dotada de quatro pequenas rodas e dois eixos chamados de trucks. Com o skate, executam-se manobras, de baixos a altos graus de dificuldade. No Brasil, o praticante de skate recebe o nome de esqueitista, enquanto que, em Portugal, chama-se skater. O skate é considerado um esporte radical, dado seu aspecto criativo, cuja proficiência é verificada pelo grau de dificuldade dos movimentos executados.

Os skates originalmente eram muito primitivos, não possuiam nose nem tail, eram apenas uma tábua com quatro rodinhas. O crescimento do "surfe no asfalto" se deu de uma maneira tão grande que muitos dos jovens da época se renderam ao novo esporte chamado skate. Surgiam, então, os primeiros esqueitistas da época.

É com este breve relato histórico que se justifica a importância deste projeto, porque a pratica do skate ainda é de certa forma marginalizada em nosso município devido muitas vezes encontrarmos praticantes nas ruas e esquinas de Sorocaba, sem local adequado ou uma semana que reúna exímios atletas do esporte para a difusão da pratica adequada do mesmo.

Diante do exposto, entendemos que o projeto é de grande importância para a juventude de nossa cidade.