LEI Nº 10.652, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013.

(Revogada pela Lei nº 12.229/2020)

Dispõe sobre a denominação de “ANA DE LEMOS FOZ” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 374/2013, de autoria do Vereador Saulo da Silva

José Francisco Martinez, Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, de acordo com o que dispõe o § 8º, do Art. 46, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, e o § 4º do Art. 176 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 (Regimento Interno) faz saber que a Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica denominada “ANA DE LEMOS FOZ” a Rua 7, localizada no Jardim Santa Rosa, que se inicia na Rua Osvaldo Carneiro e termina na Rua Rosane F. S. de Areas, nesta cidade.

Art. 2º  As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: “Cidadã Emérita 1928 / 2007”

Art. 3º  As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, aos 9 de dezembro de 2013.

JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ

Presidente

Publicada na Secretaria Geral da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.-

Joel de Jesus Santana

Secretário Geral

Termo Declaratório

A presente Lei nº 10.652, de 9 de dezembro de 2013, foi afixada no átrio desta Câmara Municipal de Sorocaba, nesta data, nos termos do Art. 78, § 4º, da Lei Orgânica do Município.

Câmara Municipal de Sorocaba, aos 9 de dezembro de 2013.

Joel de Jesus Santana

Secretário Geral.