LEI Nº 10.641, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013

Dispõe sobre denominação de "VALPARAÍSO" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 384/2013 - autoria do Vereador Jessé Loures de Moraes.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica denominada "VALPARAÍSO" a Rua 04, localizada no Jardim Panamericano Condomínio Empresarial (Área D), no Bairro Iporanga, que se inicia na Rua 03 e termina na divisa do Jardim, nesta cidade.

Art. 2º  As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidade Chilena".

Art. 3º  As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 4 de dezembro de 2013, 359º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO

Prefeito Municipal

ANÉSIO APARECIDO LIMA

Secretário de Negócios Jurídicos

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.