LEI Nº 10.639, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre denominação de "JOSÉ LIMA DUARTE" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 308/2013 - autoria do Vereador Waldomiro Raimundo de Freitas.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "JOSÉ LIMA DUARTE" a Rua Projetada 8, localizada no Jardim Carandá, na Rodovia Emerenciano Prestes de Barros, km 3, Bairro Caguaçú, nesta cidade, que inicia no alinhamento da divisa com a propriedade de Herculano da Cruz Gomes e Outros e, termina no alinhamento da divisa com a propriedade de SPA Real State São Bento Empreendimentos Imobiliário Ltda, do mesmo Jardim, nesta cidade.
Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito 1927-
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 4 de dezembro de 2013, 359º da Fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
ANÉSIO APARECIDO LIMA
Secretário de Negócios Jurídicos
JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.