LEI Nº 10.593, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013

Dispõe sobre denominação de "LAURA ASCÊNCIO FIGUEIREDO" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 323/2013 - autoria do Vereador Jessé Loures de Moraes.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica denominada "LAURA ASCÊNCIO FIGUEIREDO" a Rua 02, localizada no Jardim Residencial Tereza Maria, no Bairro da Caputera, que se inicia na Rua 01, e termina na divisa do Residencial, em cul-de-sac, nesta cidade.

Art. 2º  As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadã Emérita 1926/2010".

Art. 3º  As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 9 de outubro de 2013, 359º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO

Prefeito Municipal

ANÉSIO APARECIDO LIMA

Secretário de Negócios Jurídicos

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.