LEI Nº 10.576, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013
Dispõe sobre denominação de "ABDIAS RIBEIRO DOS SANTOS" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 304/2013 - de Vereador Waldomiro Raimundo de Freitas.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "ABDIAS RIBEIRO DOS SANTOS" a Rua Projetada 5, localizada no Jardim Carandá, na Rodovia Emerenciano Prestes de Barros, km 3, Bairro Caguaçú, que inicia no alinhamento da divisa com a propriedade de Herculano da Cruz Gomes e Outros e termina no alinhamento da divisa com a propriedade de Manoel Valtervar Poladian, do mesmo Jardim, nesta cidade.
Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito 1913-
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 19 de setembro de 2013, 359º da Fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
ANESIO APARECIDO LIMA
Secretário de Negócios Jurídicos
JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.