LEI Nº 10.568, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a denominação das ruas que compõem o JARDIM "VITÓRIA VILLE" e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 268/2013 - autoria do Vereador VALDECIR MOREIRA DA SILVA.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rua "ANTONIO BRAVO PLAÇA", a Rua Projetada 1, situada no Jardim Vitória Ville, prolongamento que é de via do mesmo nome, com início na Avenida Paulo Emanuel de Almeida e término junto à propriedade particular.
Parágrafo único. As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão "Cidadão Emérito 1936 -
Art. 2º Fica denominada "MANOEL DOMINGUES ROMERO FILHO" a Rua Projetada 2, do Jardim Vitória Ville, que se inicia na Rua Projetada 1 e termina na Rua Projetada 3, do mesmo Jardim, nesta cidade.
Parágrafo único. As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão "Cidadão Emérito 1923 -
Art. 3º Fica denominada "LAURA NORMA DE ARAUJO BARBOSA" a Rua Projetada 3, do Jardim Vitória Ville, que se inicia na Rua Projetada 4 e termina em propriedade particular, do mesmo Jardim, nesta cidade
Parágrafo único. As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão "Cidadã Emérita 1935 -
Art. 4º Fica denominada "MARIA APARECIDA RODRIGUES" a Rua Projetada 4, do Jardim Vitória Ville, que se inicia na Rua Projetada 1 e termina na Rua Projetada 3, do mesmo Jardim, nesta cidade.
Parágrafo único. As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadã Emérita 1945 -
Art. 5º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 6º Ficam revogadas as Leis nºs 9.919, de 4 de janeiro de 2012, 9.349, de 13 de outubro de 2010 e 9.400, de 8 de dezembro de 2010, 9.339, de 28 de setembro de 2010, e 9.342, de 05 de outubro de 2010.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 17 de setembro de 2013, 359º da Fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
ANESIO APARECIDO LIMA
Secretário de Negócios Jurídicos
JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.