LEI Nº 10.534, DE 28 DE AGOSTO DE 2013
Dispõe sobre denominação de "RITA DE CÁSSIA GOMES CAMARGO" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 251/2013 - autoria do Vereador Waldomiro Raimundo de Freitas.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "RITA DE CÁSSIA GOMES CAMARGO" a Rua Projetada 03, localizada no Conjunto Habitacional Jardim Carandá, na Rodovia Emerenciano Prestes de Barros, km 3, Bairro Caguaçú, nesta cidade, que inicia na Rua Projetada 1 e termina na Rua Projetada 02, do mesmo Conjunto Habitacional, nesta cidade.
Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadã Emérita 1952 /
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 28 de agosto de 2013, 359º da Fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
ANISIO APARECIDO LIMA
Secretário de Negócios Jurídicos
JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.