LEI Nº 10.428, DE 3 DE ABRIL DE 2013

Declara de Utilidade Pública "PLENU - INSTITUTO PLENA CIDADANIA" e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 463/2012 - de autoria do Vereador Izídio de Brito Correia.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1 ° Fica declarado de Utilidade Pública, em conformidade com a Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956, com as alterações previstas pelas Leis sob n^os 4.904, de 29 de agosto de 1995 e 9.267, de 17 de agosto de 2010, o "PLENU - INSTITUTO PLENA CIDADANIA".

Art. 2° As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 03 de abril de 2013, 358º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO

Prefeito Municipal

ANESIO APARECIDO LIMA

Secretário de Negócios Jurídicos

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.