LEI Nº 10.318, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012

(Revogada pela Lei nº 11.154/2015)

Dispõe sobre denominação de "DOUTOR NEWTON SALIM" a um próprio municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 213/2011 - autoria do Vereador João Donizeti Silvestre.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "DOUTOR NEWTON SALIM" a uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA, situada na Avenida Independência, ao lado do nº 4.193, no Bairro do Éden, nesta cidade.

Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão: "Médico Emérito 1925 - 2010".

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas, no orçamento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 29 de outubro de 2012, 358º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

LUIS ANGELO VERRONE QUILICI

Secretário de Negócios Jurídicos

ANESIO APARECIDO LIMA

Secretário de Governo e Relações Institucionais

VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA

Secretário de Planejamento e Gestão

ADEMIR HIROMU WATANABE

Secretário da Saúde

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

SOLANGE APARECIDAGEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.