LEI Nº 10.303, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012

Dispõe sobre denominação de "PROFESSORA MARIA AUGUSTA DE MACEDO" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 352/2012 - autoria do Vereador José Francisco Martinez.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominada "PROFESSORA MARIA AUGUSTA DE MACEDO" a Rua 13, localizada no Jardim Golden Park Residence II, que se inicia na Avenida 01 do Jardim Golden Park Residence II e termina junto a propriedade de Amilton Soares, nesta cidade.

Art. 2° As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadã Emérita 1914 - 1984".

Art. 3° As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se expressamente a Lei nº 2.779, de 01 de setembro de 1988.

Palácio dos Tropeiros, em 10 de outubro de 2012, 358º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

LUIS ANGELO VERRONE QUILICI

Secretário de Negócios Jurídicos

ANESIO APARECIDO LIMA

Secretário de Governo e Relações Institucionais

VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA

Secretário de Planejamento e Gestão

JOSÉ CARLOS CÔMITRE

Secretário da Habitação e Urbanismo

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

SOLANGE APARECIDAGEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.