LEI Nº 10.301, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012

Dispõe sobre denominação de "ALBERTINA TERNI DE LIMA" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 359/2012 - autoria do Vereador Vitor Francisco da Silva.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominada "ALBERTINA TERNI DE LIMA" a Rua 88, localizada no Parque São Bento, que se inicia na Avenida 3 e termina em cul-de-sac, do mesmo Parque, nesta cidade.

Art. 2° As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadã Emérita 1921-2010".

Art. 3° As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 10 de outubro de 2012, 358º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

LUIS ANGELO VERRONE QUILICI

Secretário de Negócios Jurídicos

ANESIO APARECIDO LIMA

Secretário de Governo e Relações Institucionais

VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA

Secretário de Planejamento e Gestão

JOSÉ CARLOS CÔMITRE

Secretário da Habitação e Urbanismo

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

SOLANGE APARECIDAGEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.