LEI Nº 10.274, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012

 

Dispõe sobre denominação de "SYLVIO DE ASSUMPÇÃO GODOY" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

 

Projeto de Lei nº 331/2012 - autoria do Vereador José Geraldo Reis Viana.

 

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica denominado "SYLVIO DE ASSUMPÇÃO GODOY" a Rua 22, localizada no Jardim Golden Park Residence II, que se inicia na Rua 19 e termina em cul-de-sac, do mesmo Jardim, nesta cidade.

 

Art. 2° As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito 1929 - 2010".

 

Art. 3° As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

 

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio dos Tropeiros, em 18 de setembro de 2012, 358º da Fundação de Sorocaba.

 

JOSÉ AILTON RIBEIRO

Prefeito Municipal em exercício

LUIS ANGELO VERRONE QUILICI

Secretário de Negócios Jurídicos

ANESIO APARECIDO LIMA

Secretário de Governo e Relações Institucionais

VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA

Secretário de Planejamento e Gestão

JOSÉ CARLOS CÔMITRE

Secretário da Habitação e Urbanismo

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

SOLANGE APARECIDAGEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.